O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para exigir a participa\u00e7\u00e3o da comunidade tradicional local nas decis\u00f5es sobre as interven\u00e7\u00f5es do Complexo Tur\u00edstico da Redinha, em Natal (RN). O munic\u00edpio tem realizado as obras e j\u00e1 aprovou a concess\u00e3o da gest\u00e3o da \u00e1rea \u00e0 iniciativa privada sem consultar a popula\u00e7\u00e3o. Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao territ\u00f3rio, sofrem sem sua fonte de subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ao munic\u00edpio de Natal que n\u00e3o adote qualquer nova medida administrativa ou legislativa referente \u00e0 Redinha, sem a realiza\u00e7\u00e3o de Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada (CPLI) \u00e0 comunidade tradicional local.<\/p>\n\n\n\n
O MPF tamb\u00e9m requer a imediata suspens\u00e3o da Lei Municipal 7.74\/24, que regulamenta a concess\u00e3o do Complexo Tur\u00edstico da Redinha \u00e0 iniciativa privada. A lei foi aprovada em regime de urg\u00eancia na c\u00e2mara municipal e sancionada pelo munic\u00edpio, no final do ano passado. Al\u00e9m disso, o MPF pede o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As obras do Complexo Tur\u00edstico da Redinha incluem o mercado p\u00fablico, os quiosques da praia e o espa\u00e7o de guarda, entrada e sa\u00edda de embarca\u00e7\u00f5es. A reforma do mercado foi conclu\u00edda ap\u00f3s v\u00e1rios atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assist\u00eancia aos comerciantes desalojados. A licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada n\u00e3o teve nenhum interessado. J\u00e1 os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a constru\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O MPF concluiu que \u201ctais interven\u00e7\u00f5es v\u00eam gerando, de forma cont\u00ednua, impactos dram\u00e1ticos na subsist\u00eancia, sa\u00fade, modos de vida e dignidade dessa comunidade\u201d. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em laudo antropol\u00f3gico do MPF e em relat\u00f3rio t\u00e9cnico do Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos Marcos Dion\u00edsio, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).<\/p>