{"id":4093,"date":"2019-11-20T19:45:02","date_gmt":"2019-11-20T22:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4093"},"modified":"2019-11-20T19:13:38","modified_gmt":"2019-11-20T22:13:38","slug":"toffoli-vota-no-stf-por-restringir-uso-de-informacoes-fiscais-sigilosas-em-investigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/11\/20\/toffoli-vota-no-stf-por-restringir-uso-de-informacoes-fiscais-sigilosas-em-investigacoes\/","title":{"rendered":"Toffoli vota no STF por restringir uso de informa\u00e7\u00f5es fiscais sigilosas em investiga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro Dias Toffoli<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou em julgamento nesta quarta-feira (20), contra o compartilhamento com o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, de informa\u00e7\u00f5es detalhadas de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira de \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf<\/a>, atual Unidade de Intelig\u00eancia Financeira, UIF<\/a>), a Receita Federal<\/a> e o Banco Central<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo come\u00e7ou a julgar na manh\u00e3 desta quarta <\/a>se as informa\u00e7\u00f5es sigilosas desses \u00f3rg\u00e3os podem ser compartilhadas com o MP sem aval judicial de forma detalhada ou se permitir\u00e1 que somente dados gen\u00e9ricos (sem detalhamento) sejam compartilhados sem ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ter\u00e1 continuidade nesta quinta-feira. As duas sess\u00f5es desta quarta foram dedicadas ao voto de Toffoli. Faltam os votos dos outros dez ministros.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, valer\u00e1 para todos os casos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Toffoli<\/h2>\n\n\n\n

Relator do caso, Toffoli argumentou em seu voto que somente valores globais, como o total do patrim\u00f4nio, renda total e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira por ano podem ser compartilhados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cO resto, o MP vai pedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro argumentou que, sem decis\u00e3o judicial, h\u00e1 o risco de haver abusos, como \u201cinvestiga\u00e7\u00f5es de gaveta que servem apenas para assassinar reputa\u00e7\u00f5es sem ter elemento il\u00edcito nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidad\u00e3o, contra qualquer empresa\u201d, disse Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Dias Toffoli tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o suspendeu todos os procedimentos investigat\u00f3rios<\/a> no pa\u00eds, apenas os que continham dados detalhados, e quer se criar um \u201cclima de terrorismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQualquer agente p\u00fablico, ao se verificar diante de uma eventual ilicitude, tem o dever de tomar atitudes e de dar as informa\u00e7\u00f5es a quem \u00e9 de direito\u201d, afirmou Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, \u201cs\u00f3 pessoas mal intencionadas\u201d podem interpretar que sua decis\u00e3o impediu o andamento de todas as investiga\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n