O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar a fam\u00edlia de um torcedor da Para\u00edba que morreu v\u00edtima da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Estadual durante um torneio de futebol em um est\u00e1dio Manoel Dantas Barreto (Barret\u00e3o), em Cear\u00e1-Mirim. A decis\u00e3o \u00e9 dos desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, que, \u00e0 unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo ente estadual.Os desembargadores votaram por manter a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, que fixa a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 30 mil e determina o pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia correspondente a 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, rateada entre os pais da v\u00edtima, at\u00e9 que o falecido completasse 65 anos ou at\u00e9 a morte do \u00faltimo benefici\u00e1rio.A fam\u00edlia afirmou que a v\u00edtima faleceu em decorr\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o da PMRN. O homem morava em Jo\u00e3o Pessoa e se dirigiu com integrantes de uma torcida organizada at\u00e9 o Barret\u00e3o, para acompanhar uma partida de futebol em agosto de 2019. <\/p>\n\n\n\n
Os pais da v\u00edtima contam que, ap\u00f3s um desentendimento entre torcedores do clube paraibano e a Pol\u00edcia Militar, ele foi espancado com golpes no t\u00f3rax e no rosto, que teriam sido a causa da morte.De acordo com os autos, a equipe do Hospital Municipal Doutor Perc\u00edlio Alves, localizado em Cear\u00e1-Mirim, indicou que a morte ocorreu em raz\u00e3o do uso excessivo de \u00e1lcool e drogas il\u00edcitas. No entanto, os pais da v\u00edtima destacam que as les\u00f5es indicadas no exame necrosc\u00f3pico s\u00e3o compat\u00edveis com sinais de espancamento (choque card\u00edaco, trauma card\u00edaco, lacera\u00e7\u00e3o card\u00edaca e tamponamento card\u00edaco). Assim, a fam\u00edlia pediu pela condena\u00e7\u00e3o do Estado do RN.Na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel interposta, o Estado do Rio Grande do Norte alegou a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia financeira dos autores para a concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a. Destacou a inexist\u00eancia de nexo causal entre a conduta dos agentes p\u00fablicos e o resultado danoso, atribuindo culpa exclusiva \u00e0 v\u00edtima. Requereu, ainda, a redu\u00e7\u00e3o dos valores fixados para pagamento de danos morais e materiais.<\/p>