Uma ju\u00edza negou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em processo movido por consumidora superendividada contra bancos. Segundo a magistrada Natascha Maculan Adum Dazzi, da 49\u00aa vara C\u00edvel do Rio de Janeiro\/RJ, a lei que determina a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia apresenta impropriedades, n\u00e3o resulta em acordos, desperdi\u00e7a o tempo do ju\u00edzo e causa tumulto processual.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a decis\u00e3o foi suspensa pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 12\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RJ, at\u00e9 o julgamento do agravo interposto pela consumidora.<\/p>\n\n\n\n
No processo, a autora questiona a forma de cobran\u00e7a dos empr\u00e9stimos contratados, alegando superendividamento. Contudo, a ju\u00edza indeferiu a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ao considerar que a medida tem se mostrado ineficaz.<\/p>\n\n\n\n
Ao fundamentar a decis\u00e3o, a magistrada destacou que “a experi\u00eancia pr\u00e1tica tem demonstrado que a medida \u00e9 in\u00f3cua, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o obtidos acordos”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, apontou que o rito especial previsto na lei 14.181\/21 apresenta “impropriedades jur\u00eddicas”, pois mistura normas de direito material e processual, gera “injustificado tumulto processual” e imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es que interferem no direito credit\u00edcio do credor.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m ressaltou que “o credor n\u00e3o pode ser obrigado a celebrar acordo em rela\u00e7\u00e3o a seu cr\u00e9dito”, citando o art. 313 do CC, que garante ao credor o direito de n\u00e3o aceitar presta\u00e7\u00e3o diversa da devida.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado foi a demora processual. Segundo a magistrada, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, al\u00e9m de n\u00e3o resultar em acordos efetivos, “implica em demora no julgamento da lide” e representa um “desperd\u00edcio de tempo do ju\u00edzo e das partes”.<\/p>\n\n\n\n
Concluiu que a limita\u00e7\u00e3o dos descontos a 30% pode ser fixada diretamente na senten\u00e7a, tornando desnecess\u00e1ria a instaura\u00e7\u00e3o do processo de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>