A C\u00e2mara Criminal do TJ norte-rio-grandense n\u00e3o concedeu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de uma mulher, cuja pris\u00e3o em flagrante foi convertida em preventiva, pela pr\u00e1tica de roubo circunstanciado e extors\u00e3o, crimes previstos nos artigos 157 e 158 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal, praticados com grave amea\u00e7a, sob o uso de arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus pretendia a reforma da decis\u00e3o da 9\u00aa Vara Criminal de Natal, na tentativa de substituir a cust\u00f3dia pela clausura domiciliar, sob o argumento de ser m\u00e3e de crian\u00e7as menores de idade, com tr\u00eas e quatro anos. Contudo, o \u00f3rg\u00e3o julgador, al\u00e9m da reincid\u00eancia da acusada, entendeu pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da medida.A decis\u00e3o do colegiado trouxe o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir, no\u00a0Habeas Corpus\u00a0coletivo de no 143.541-SP, que as pris\u00f5es preventivas de m\u00e3es de crian\u00e7as poderiam ser substitu\u00eddas por pris\u00e3o domiciliar, mas estabeleceu exce\u00e7\u00f5es, afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel a sua concess\u00e3o quando a mulher tiver praticado crime mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; quando tiver cometido crime contra seus descendentes; ou em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, devidamente fundamentadas pelos ju\u00edzes que rejeitaram o benef\u00edcio.<\/p>