{"id":40729,"date":"2025-02-18T08:55:00","date_gmt":"2025-02-18T11:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40729"},"modified":"2025-02-17T21:58:30","modified_gmt":"2025-02-18T00:58:30","slug":"consumidor-sera-indenizado-apos-adquirir-placa-de-televisor-com-defeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/02\/18\/consumidor-sera-indenizado-apos-adquirir-placa-de-televisor-com-defeito\/","title":{"rendered":"Consumidor ser\u00e1 indenizado ap\u00f3s adquirir placa de televisor com defeito"},"content":{"rendered":"\n

Uma plataforma na internet e uma loja de produtos eletr\u00f4nicos foram condenados a indenizar um cliente que comprou e recebeu uma placa de televisor com defeito. Na decis\u00e3o, as empresas, solidariamente, dever\u00e3o restituir ao consumidor, o valor pago pelo produto, na quantia de R$ 395,00, al\u00e9m de pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. O caso foi analisado pelo juiz Paulo S\u00e9rgio Lima, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal.O consumidor alega que adquiriu da loja de produtos eletr\u00f4nicos, por meio da plataforma on-line, uma placa de televisor, na quantia de R$ 395,00, mas a pe\u00e7a apresentou defeito. Afirma, al\u00e9m disso, que ao entrar em contato com as empresas, n\u00e3o obteve solu\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual requereu ao Poder Judici\u00e1rio a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.A plataforma on-line, durante a contesta\u00e7\u00e3o, argumentou que atua apenas como intermedi\u00e1ria entre o vendedor e o comprador, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pela qualidade ou defeitos dos produtos anunciados. Afirmou a aus\u00eancia de responsabilidade pelos danos materiais e morais alegados pelo consumidor, argumentando que disponibiliza o programa “Compra Garantida”, que assegura a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago em caso de problemas com a compra, desde que observados os prazos e requisitos do programa, o que sustenta n\u00e3o ter ocorrido neste caso.A loja de produtos eletr\u00f4nicos, por sua vez, alega que o cliente ingressou diretamente com a a\u00e7\u00e3o judicial, sem antes buscar a solu\u00e7\u00e3o administrativa junto \u00e0 empresa. Afirma que sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para resolver o problema do consumidor, solicitando o envio da placa para an\u00e1lise, o que n\u00e3o teria ocorrido devido ao encerramento do contrato pela plataforma on-line. Sustenta, ainda, a aus\u00eancia de nexo causal entre sua conduta e o alegado dano, bem como a inexist\u00eancia de dano moral.Falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong>Analisando o caso, o magistrado observou que o cliente comprovou a aquisi\u00e7\u00e3o do produto defeituoso e que a responsabilidade das empresas \u00e9 solid\u00e1ria. Segundo o juiz, o argumento da plataforma de que o autor n\u00e3o cumpriu os requisitos do programa “Compra Garantida” n\u00e3o se sustenta.\u201cN\u00e3o h\u00e1 nos autos prova de que o cliente tenha agido de m\u00e1-f\u00e9 ou descumprido os termos do programa. A alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica da empresa n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar sua responsabilidade. Cabia \u00e0 plataforma comprovar de forma inequ\u00edvoca o descumprimento contratual por parte do autor (art. 373, II,\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Processo Civil)\u201d, pontuou<\/p>\n\n\n\n

.Ainda de acordo com o magistrado, a alega\u00e7\u00e3o da loja de produtos eletr\u00f4nicos de sempre estar disposta a resolver o problema n\u00e3o afasta sua responsabilidade, uma vez que o produto apresentou v\u00edcio dentro do prazo de garantia e n\u00e3o houve solu\u00e7\u00e3o efetiva. \u201cA interrup\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pela plataforma eletr\u00f4nica, conforme alegado pela loja, n\u00e3o exime sua responsabilidade, uma vez que integra a cadeia de fornecimento\u201d, afirma.Diante disso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz ressalta que o consumidor adquiriu um produto que apresentou v\u00edcio dentro do prazo de garantia, e a aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o adequada por parte das empresas, mesmo ap\u00f3s o contato do cliente, configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e gera o dever de indenizar.<\/p>

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