{"id":40712,"date":"2025-02-17T06:55:00","date_gmt":"2025-02-17T09:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40712"},"modified":"2025-02-16T22:58:49","modified_gmt":"2025-02-17T01:58:49","slug":"tjrn-nega-pedido-de-anulacao-de-condenacao-por-homicidio-por-promotora-usar-camisa-com-foto-da-vitima-em-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/02\/17\/tjrn-nega-pedido-de-anulacao-de-condenacao-por-homicidio-por-promotora-usar-camisa-com-foto-da-vitima-em-juri\/","title":{"rendered":"TJRN nega pedido de anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio por promotora usar camisa com foto da v\u00edtima em J\u00fari"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Poder Judici\u00e1rio potiguar condenou um homem \u00e0 pena de 22 anos, dois meses e 23 dias de reclus\u00e3o, no regime fechado, pela pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddio qualificado consumado e tentado. Os desembargadores integrantes da C\u00e2mara Criminal do TJRN negaram o recurso interposto pelo r\u00e9u que pedia a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que a promotora de justi\u00e7a usou uma camisa com foto da v\u00edtima (uma crian\u00e7a) na sess\u00e3o do J\u00fari.O homem requereu o reconhecimento de nulidade da Sess\u00e3o de Julgamento do Tribunal do J\u00fari, visto que, durante os debates, a promotora de justi\u00e7a trajava uma camiseta contendo a foto da v\u00edtima, o que teria influenciado a convic\u00e7\u00e3o dos jurados. Sustentou, ainda, que a decis\u00e3o dos jurados, ao conden\u00e1-lo pelos delitos de homic\u00eddio qualificado consumado e tentado, foi manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos, raz\u00e3o pela qual requereu a submiss\u00e3o do caso a novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio seguiu narrando que, em setembro de 2018, no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, as v\u00edtimas participavam de uma festa de anivers\u00e1rio, momento em que os acusados se aproximaram, conduzindo uma motocicleta e efetuaram diversos disparos de arma de fogo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que se encontravam na festa. A materialidade e autoria ficaram comprovadas por meio do Laudo de Exame Necrosc\u00f3pico, laudos m\u00e9dicos, al\u00e9m dos relatos de uma v\u00edtima sobrevivente e das testemunhas ouvidas.De acordo com o relator do processo, os Tribunais Superiores firmaram o entendimento de que a utiliza\u00e7\u00e3o de camisas, banners, p\u00f4steres, dentre outros, configura manifesta\u00e7\u00e3o silenciosa do direito constitucional da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, amparada no art. 5\u00b0 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal, em rela\u00e7\u00e3o a testemunhas e familiares da v\u00edtima. Excetua-se, apenas, caso haja tumulto ou interfer\u00eancia indevida.Al\u00e9m disso, o ac\u00f3rd\u00e3o destaca que n\u00e3o ficou demonstrado pela defesa o efetivo preju\u00edzo causado pela vestimenta utilizada pela promotora de justi\u00e7a, que, inclusive, trajava a beca utilizada pelas partes na Sess\u00e3o de Julgamento do Tribunal do J\u00fari. \u201cFriso que o fato de o r\u00e9u ter sido condenado, por si s\u00f3, n\u00e3o configura o preju\u00edzo pass\u00edvel de reconhecimento de nulidade, porque tal \u00e9 o intento declarado do \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio\u201d.Quanto ao delito praticado contra a crian\u00e7a, o relator do processo verificou que as testemunhas foram enf\u00e1ticas em mencionar que o ocorrido abalou profundamente toda a comunidade, especialmente os pais da crian\u00e7a, que perderam sua \u00fanica filha. <\/p>

<\/div>