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Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/div>
O Munic\u00edpio de Jardim de Piranhas foi condenado a promover processo de readapta\u00e7\u00e3o de uma professora do cargo para o qual foi nomeada, de acordo com a limita\u00e7\u00e3o advinda da capacidade f\u00edsica e mental na qual se encontra. Assim decidiu o juiz Guilherme Melo Cortez, da Vara \u00danica da\u00a0Comarca\u00a0de Jardim de Piranhas.Conforme narrado nos autos do processo, a mulher alega ser servidora p\u00fablica efetiva municipal, onde ocupa o cargo de professora de escola no interior do Estado. Em meados de 2023, ela foi acometida de uma patologia classificada como transtorno depressivo. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o laudo m\u00e9dico, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de executar tarefas como ministrar aulas, fazer planejamento pedag\u00f3gico ou coordenar alunos sem que isso resulte em risco de sofrimento ps\u00edquico ou piora do seu quadro cl\u00ednico, sendo assim necess\u00e1rio a readapta\u00e7\u00e3o funcional.Por isso, a mulher realizou a solicita\u00e7\u00e3o administrativamente. Entretanto, teve o requerimento indeferido sob a justificativa de que seria necess\u00e1rio a inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por um profissional legalmente habilitado. O munic\u00edpio, por sua vez, contestou, alegando preliminar de ilegitimidade passiva. Ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade realizada, foi indicada a readapta\u00e7\u00e3o das atividades laborais por tempo indeterminado, at\u00e9 nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/div>