A C\u00e2mara Criminal do TJRN, em recente decis\u00e3o, proferida em janeiro, salientou o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral e garantia do melhor interesse, ao conceder a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por domiciliar, para uma mulher presa durante uma investiga\u00e7\u00e3o, por suspeita de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo os autos, a denunciada \u00e9 m\u00e3e de dois filhos menores de 12 anos, fato que imp\u00f5e a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em domiciliar, visando atender \u00e0s necessidades das crian\u00e7as, em que uma delas tem tr\u00eas anos de idade e o genitor se encontra preso.Ainda conforme os autos, o pai est\u00e1, atualmente, preso na Penitenci\u00e1ria Estadual do Serid\u00f3, de forma que n\u00e3o h\u00e1 outras pessoas que possam auxiliar com o cuidado dos filhos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, conforme jurisprud\u00eancia consolidada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a imprescindibilidade dos cuidados da m\u00e3e j\u00e1 \u00e9 presumida, n\u00e3o necessitando de comprova\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7a jus \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por pris\u00e3o domiciliar.\u201cSobre esse ponto, o parecer psicol\u00f3gico emitido pela psic\u00f3loga da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte concluiu que a pris\u00e3o da m\u00e3e pode exercer influ\u00eancia sobre as afeta\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas vivenciadas pelas crian\u00e7as\u201d, destacou a decis\u00e3o.O julgamento ainda ressaltou que a necessidade das crian\u00e7as de tr\u00eas e oito anos, neste momento, sobrep\u00f5e-se \u00e0 da sociedade que reclama a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, o que viabiliza atender o pleito de convers\u00e3o da pris\u00e3o em domiciliar.<\/p>