{"id":40547,"date":"2025-02-06T14:27:13","date_gmt":"2025-02-06T17:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40547"},"modified":"2025-02-06T14:27:13","modified_gmt":"2025-02-06T17:27:13","slug":"fachin-propoe-novas-obrigacoes-para-policia-nas-favelas-e-levanta-objecoes-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/02\/06\/fachin-propoe-novas-obrigacoes-para-policia-nas-favelas-e-levanta-objecoes-no-stf\/","title":{"rendered":"Fachin prop\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es para pol\u00edcia nas favelas e levanta obje\u00e7\u00f5es no STF"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Edson Fachin prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de novas medidas, por parte das autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro, no processo que busca reduzir a letalidade policial nas favelas e comunidades de periferia do estado. Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADPF 635<\/a>, que, desde 2020, imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es para a pol\u00edcia realizar opera\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado nas favelas.<\/p>\n\n\n\n

De l\u00e1 para c\u00e1, a pedido de ONGs e associa\u00e7\u00f5es de moradores, a Corte restringiu o uso de helic\u00f3pteros, exigiu que a pol\u00edcia avisasse autoridades de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o antes das incurs\u00f5es, impediu o uso de escolas e unidades de sa\u00fade como base, e obrigou os policiais militares a usarem c\u00e2meras corporais em atividades de rotina e em a\u00e7\u00f5es de combate.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta, Fachin, que \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o, proferiu voto no julgamento de m\u00e9rito, que dar\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva e abrangente sobre a quest\u00e3o. Ele prop\u00f4s medidas adicionais, como:<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

– afastamento provis\u00f3rio de policiais envolvidos em mais de uma morte no per\u00edodo de um ano;<\/p>

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