{"id":40459,"date":"2025-01-30T17:04:52","date_gmt":"2025-01-30T20:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40459"},"modified":"2025-01-30T17:04:52","modified_gmt":"2025-01-30T20:04:52","slug":"empresa-de-construcao-civil-sera-indenizada-apos-falha-em-fornecimento-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/01\/30\/empresa-de-construcao-civil-sera-indenizada-apos-falha-em-fornecimento-de-energia\/","title":{"rendered":"Empresa de constru\u00e7\u00e3o civil ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s falha em fornecimento de energia"},"content":{"rendered":"\n
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Uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil ser\u00e1 indenizada pela Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte (Cosern), por danos materiais, ap\u00f3s falha em fornecimento de energia el\u00e9trica utilizada para o funcionamento de uma usina de produ\u00e7\u00e3o de asfalto. O valor da ideniza\u00e7\u00e3o deve ser apurado em Liquida\u00e7\u00e3o de\u00a0Senten\u00e7a\u00a0pelo procedimento comum. O caso foi analisado pelo juiz Manoel Padre Neto, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Mossor\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

A parte autora alega que, em setembro de 2018, celebrou o contrato de fornecimento de energia el\u00e9trica com a Cosern, tendo como unidade consumidora uma usina de asfalto, localizada na zona rural do munic\u00edpio de Serra do Mel. Afirmou que a concession\u00e1ria s\u00f3 iniciou o fornecimento de energia em novembro daquele mesmo ano, depois de ultrapassado o prazo previsto no art. 31 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 414\/2010, da ANEEL, que estabelece o limite de sete dias para as unidades consumidoras.A empresa afirma que, al\u00e9m do atraso, a energia fornecida n\u00e3o tinha qualidade para manter o maquin\u00e1rio funcionando adequadamente, havendo falhas consecutivas pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da r\u00e9, promovendo grandes preju\u00edzos de ordem financeira. Narra tamb\u00e9m que somente ap\u00f3s fazer reclama\u00e7\u00e3o, via e-mail, foi restabelecido o fornecimento de energia. Por\u00e9m, em raz\u00e3o do ocorrido, a parte autora teve preju\u00edzos de ordens diversas, como despesas e falta de produ\u00e7\u00e3o.Em raz\u00e3o do ocorrido, a autora deixou de pagar as faturas dos meses seguintes, resultando no corte do fornecimento de energia, em fevereiro de 2019, e, mesmo assim, na fatura do m\u00eas de mar\u00e7o, ainda houve cobran\u00e7a com demanda de ultrapassagem. Diante disso, a empresa apontou um preju\u00edzo financeiro a mais de R$ 200 mil, referente a 2.420 toneladas de material que deixou de ser produzido.A parte r\u00e9 ofereceu sua contesta\u00e7\u00e3o, alegando a impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das regras do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre as partes n\u00e3o tem natureza consumerista. No m\u00e9rito, alegou, ainda, n\u00e3o haver qualquer falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado pela parte autora.Descumprimento de prazo<\/strong>O magistrado, ao analisar acerca do atraso de fornecimento de energia, verificou a escassa prova existente nos autos, entendo que assiste raz\u00e3o \u00e0 parte autora. \u201cCreio que, se o fornecimento da energia tivesse mesmo iniciado em outubro daquele mesmo ano, haveria uma fatura referente ao consumo ocorrido no per\u00edodo. Assim sendo, concluo que a r\u00e9 descumpriu o prazo de sete dias previsto no art. 31 da Resolu\u00e7\u00e3o 414\/2010 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), para liberar o fornecimento de energia el\u00e9trica \u00e0 empresa\u201d.<\/p>

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