{"id":4033,"date":"2019-11-19T16:43:42","date_gmt":"2019-11-19T19:43:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4033"},"modified":"2019-11-19T16:43:42","modified_gmt":"2019-11-19T19:43:42","slug":"restricao-de-acesso-a-dados-sigilosos-pode-prejudicar-combate-a-lavagem-de-dinheiro-diz-aras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/11\/19\/restricao-de-acesso-a-dados-sigilosos-pode-prejudicar-combate-a-lavagem-de-dinheiro-diz-aras\/","title":{"rendered":"Restri\u00e7\u00e3o de acesso a dados sigilosos pode prejudicar combate \u00e0 lavagem de dinheiro, diz Aras"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"615\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Augusto-Aras-o-globo-1024x615.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-425\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Augusto-Aras-o-globo-1024x615.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Augusto-Aras-o-globo-300x180.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Augusto-Aras-o-globo-768x461.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Augusto-Aras-o-globo.jpg 1086w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o\/TSE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/procuradoria-geral-da-republica\/\">Procuradoria Geral da Rep\u00fablica<\/a>&nbsp;enviou nesta ter\u00e7a-feira (19) aos ministros do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>&nbsp;um memorial no qual se posiciona contra a restri\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais sigilosas de contribuintes entre \u00f3rg\u00e3os de controle e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Em julgamento nesta quarta (20), o plen\u00e1rio do Supremo come\u00e7ar\u00e1 a decidir quais s\u00e3o os limites para compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es sem que seja necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>No memorial, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, afirma que a restri\u00e7\u00e3o ao compartilhamento com o MP por \u00f3rg\u00e3os como o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/coaf\/\">antigo Coaf&nbsp;<\/a>(atual Unidade de Intelig\u00eancia Financeira, UIF) e a Receita Federal, pode implicar:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>o enfraquecimento do combate ao crime de lavagem de dinheiro;<\/li><li>prejudicar a imagem do pa\u00eds junto a organismos internacionais como o Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial;<\/li><li>e provocar a abertura de investiga\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em julho deste ano, o presidente do STF,&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/07\/16\/toffoli-atende-flavio-bolsonaro-e-suspende-apuracoes-com-dados-do-coaf-e-do-fisco-sem-aval-judicial.ghtml\">Dias Toffoli, concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que suspendeu&nbsp;<\/a>em todo o territ\u00f3rio nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e banc\u00e1rios sigilosos de contribuintes compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Toffoli tomou a decis\u00e3o ao analisar pedido do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/flavio-bolsonaro\/\">senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a>&nbsp;(PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador argumentava que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro teve acesso a informa\u00e7\u00f5es fiscais dele sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Toffoli, apenas informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas \u2013 sem detalhamento \u2013 poderiam ser compartilhadas sem permiss\u00e3o de um juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>A PGR afirma que relat\u00f3rios gen\u00e9ricos s\u00e3o in\u00fateis \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, pois inviabilizam o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es relevantes e o acesso a dados que de fato caracterizam esses crimes.<\/p>\n\n\n\n<p>Aras afirma que a decis\u00e3o de condicionar o compartilhamento de dados financeiros \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de onerar excessivamente a Justi\u00e7a com pedidos de quebra de sigilo, ocasionar\u00e1 a abertura de investiga\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, prejudicando todo o sistema de combate \u00e0 lavagem de ativos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCaso o MP passe a ter acesso apenas a informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, isso obrigar\u00e1 essa institui\u00e7\u00e3o, a fim de ter acesso aos dados detalhados, a requerer em ju\u00edzo a quebra de sigilo de pessoas que, por vezes, n\u00e3o praticaram qualquer conduta suspeita ou indicativa de lavagem de dinheiro\u201d, diz Aras.<\/p><div class=\"djewv69e1a3616bdd5\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.djewv69e1a3616bdd5 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.djewv69e1a3616bdd5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.djewv69e1a3616bdd5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.djewv69e1a3616bdd5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.djewv69e1a3616bdd5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.djewv69e1a3616bdd5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"qdalh69e1a3616bdb6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qdalh69e1a3616bdb6 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qdalh69e1a3616bdb6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qdalh69e1a3616bdb6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qdalh69e1a3616bdb6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qdalh69e1a3616bdb6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qdalh69e1a3616bdb6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, isso levar\u00e1 \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es contra pessoas sobre as quais n\u00e3o recai qualquer suspeita, fazendo-as constar desnecessariamente como investigadas dentro do sistema judicial criminal\u201d, aponta no documento.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador-geral afirma que o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o prejudica a privacidade e o sigilo dos investigados, uma vez que somente parte das informa\u00e7\u00f5es financeiras pode ser acessada pelos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Diz tamb\u00e9m que, ao receberem o Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF), o MP e a pol\u00edcia n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 integralidade dos dados financeiros dos contribuintes, somente \u00e0queles que fundamentam a suspeita da pr\u00e1tica criminosa. E que jamais s\u00e3o enviados a tais \u00f3rg\u00e3os extratos banc\u00e1rios, por exemplo, aos quais nem mesmo a UIF tem acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAssim, o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es por meio do RIF atinge apenas uma parte do direito ao sigilo de dados do contribuinte, justamente aquela parte referente a dados que consistem em ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crimes. Todo o restante do sigilo continua preservado, inclusive em face dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirma o PGR.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Augusto Aras, condicionar o envio de relat\u00f3rios detalhados ao MP e \u00e0 pol\u00edcia \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 subverter a l\u00f3gica de funcionamento das UIFs, descumprir os padr\u00f5es internacionais de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e tornar prov\u00e1vel a inclus\u00e3o do Brasil como um pa\u00eds \u201cnon compliant\u201d, que desobedece \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e acordos internacionais de combate \u00e0 macro criminalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO enfraquecimento do microssistema brasileiro antilavagem debilitar\u00e1 a capacidade do Brasil de reagir a crimes graves. Isso, ironicamente, interessa n\u00e3o aos cidad\u00e3os \u2013 titulares do direito ao sigilo discutido nestes autos \u2013, mas sim \u00e0queles que praticam os crimes que mais prejudicam a sociedade brasileira\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo Aras, entre as consequ\u00eancias que o eventual descumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do Gafi poder\u00e3o causar ao Brasil est\u00e3o a inclus\u00e3o do pa\u00eds em listas de pa\u00edses com defici\u00eancias estrat\u00e9gicas, a aplica\u00e7\u00e3o de contramedidas impostas pelo sistema financeiro dos demais pa\u00edses, podendo chegar \u00e0 sua exclus\u00e3o do Gafi, do G-20, do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse tipo de san\u00e7\u00e3o pode ter relev\u00e2ncia na aferi\u00e7\u00e3o dos riscos para investimentos no Brasil e para a checagem da credibilidade de seu mercado. Assim, para al\u00e9m de danos pol\u00edtico-diplom\u00e1ticos, as consequ\u00eancias de impacto imediato s\u00e3o relacionadas a restri\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras ao pa\u00eds&#8221;, conclui.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em julgamento nesta quarta (20), o plen\u00e1rio do Supremo come\u00e7ar\u00e1 a decidir quais s\u00e3o os limites para compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es <br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/11\/19\/restricao-de-acesso-a-dados-sigilosos-pode-prejudicar-combate-a-lavagem-de-dinheiro-diz-aras\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4034,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4033\/revisions\/4034"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}