A 3\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o decidiu majorar a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil para R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora de limpeza urbana devido \u00e0 aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e local adequado para alimenta\u00e7\u00e3o durante trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O colegiado considerou que a falta de estrutura violou a dignidade da empregada e afrontou os princ\u00edpios m\u00ednimos de civilidade.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora alegou que precisava fazer suas refei\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, como sentada na guia ou em uma pedra, e que frequentemente suas marmitas azedavam devido \u00e0 falta de local apropriado para armazenamento. <\/p>\n\n\n\n
A \u00fanica testemunha ouvida no caso confirmou que levava marmita, a qual permanecia na bolsa ou “debaixo de uma \u00e1rvore”, e que fazia as necessidades “no mato” ou em algum estabelecimento comercial “quando conseguia autoriza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da empresa argumentou que a empregada recebia vale-refei\u00e7\u00e3o e poderia utiliz\u00e1-lo em estabelecimentos comerciais que dispunham de sanit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeit\u00f3rio deve ser indenizada.(Imagem: Freepik)
O ju\u00edzo de 1\u00ba grau julgou parcialmente procedente a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira ressaltou que “\u00e9 dever do empregador proporcionar aos seus empregados condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de conforto e higiene para suas necessidades fisiol\u00f3gicas”, sendo inadmiss\u00edvel a justificativa da empresa de que o vale-refei\u00e7\u00e3o fornecido seria suficiente para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas.<\/p>