{"id":40294,"date":"2025-01-18T11:47:25","date_gmt":"2025-01-18T14:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40294"},"modified":"2025-01-18T11:47:25","modified_gmt":"2025-01-18T14:47:25","slug":"isencao-do-ir-sobre-aposentadoria-independe-de-contemporaneidade-dos-sintomas-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/01\/18\/isencao-do-ir-sobre-aposentadoria-independe-de-contemporaneidade-dos-sintomas-decide-stj\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do IR sobre aposentadoria independe de contemporaneidade dos sintomas, decide STJ"},"content":{"rendered":"\n

Conforme determina a jurisprud\u00eancia pacificada pelas turmas que integram a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doen\u00e7as graves independe da contemporaneidade dos sintomas.Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\"carteira<\/p>\n\n\n\n

STJ reformou o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o para garantir isen\u00e7\u00e3o de IR a aposentada<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento \u00e9 da 2\u00aa Turma do STJ, que deu provimento ao recurso de uma aposentada que contestava a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IR sobre sua aposentadoria em raz\u00e3o da suposta falta de comprova\u00e7\u00e3o da gravidade da doen\u00e7a (no caso, cardiopatia) durante um determinado per\u00edodo. Na decis\u00e3o contestada, o STJ evocou a S\u00famula 7<\/a> para vetar nova an\u00e1lise de fatos e provas.<\/p>\n\n\n\n

A autora da a\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o para contestar os ministros em rela\u00e7\u00e3o ao reexame. Segundo ela, o \u00fanico ponto da discuss\u00e3o \u00e9 que, desde 2017, est\u00e1 acometida por doen\u00e7a agrave, sendo irrelevante a mudan\u00e7a do estado da enfermidade que lhe garante a isen\u00e7\u00e3o de IR. Ela apontou que o ac\u00f3rd\u00e3o foi contradit\u00f3rio porque o pr\u00f3prio relat\u00f3rio aponta que a discuss\u00e3o n\u00e3o passa pela rean\u00e1lise de provas.<\/p>\n\n\n\n

No processo, consta que a autora pediu a isen\u00e7\u00e3o do IR sobre sua aposentadoria entre 2017 e 2019, quando foi diagnosticada com cardiopatia grave. Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto os desembargadores da corte de segunda inst\u00e2ncia entenderam que a isen\u00e7\u00e3o deveria ocorrer somente entre maio e julho de 2017, com o argumento de que a doen\u00e7a perdeu a gravidade, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de contemporaneidade dos sintomas.<\/p>\n\n\n\n

Volta atr\u00e1s<\/h2>\n\n\n\n
\"auto<\/figure>\n\n\n\n

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da mat\u00e9ria, reconheceu que a pr\u00f3pria turma do STJ que julgou o caso inicialmente deixou de analisar a ilegalidade dos julgamentos anteriores, j\u00e1 que a autora citou, nas duas inst\u00e2ncias, que \u201ca contemporaneidade dos sintomas n\u00e3o \u00e9 um dos requisitos para a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o artigo 6\u00ba, inciso XIV, da Lei 7.713\/88.<\/p>

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