O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Eli\u00e9ser Gir\u00e3o (PL) e da Uni\u00e3o por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocr\u00e1ticos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A Uni\u00e3o, o estado do Rio Grande do Norte e o munic\u00edpio de Natal tamb\u00e9m foram condenados por omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia. A senten\u00e7a determina o pagamento, entre todos os r\u00e9us, de R$ 5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es e a exclus\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais do deputado, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de evento p\u00fablico e a\u00e7\u00f5es educativas para coibir atos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
General Gir\u00e3o, nome pelo qual \u00e9 conhecido o deputado, foi condenado a pagar R$ 2 milh\u00f5es em danos morais coletivos por estimular os atos. Segundo a senten\u00e7a, a atitude do parlamentar \u201cafronta o Estado de Direito, a ordem jur\u00eddica e o regime democr\u00e1tico, pondo em amea\u00e7a a legitimidade do processo eleitoral e a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de configurar discurso de \u00f3dio contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas com divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas (fake news) acerca do resultado das elei\u00e7\u00f5es, confundindo e incitando o povo e as For\u00e7as Armadas \u00e0 subvers\u00e3o contra a ordem democr\u00e1tica\u201d. Ele dever\u00e1, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual \u201cX\u201d) e Facebook em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n\n\n\n
O MPF tamb\u00e9m demonstrou na a\u00e7\u00e3o que os ent\u00e3o comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, integrantes da Uni\u00e3o, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos. Al\u00e9m de pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es, a Uni\u00e3o dever\u00e1 promover, em at\u00e9 60 dias, cerim\u00f4nia p\u00fablica de pedido de desculpas, com participa\u00e7\u00e3o dos comandantes. O evento dever\u00e1 ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circula\u00e7\u00e3o nacional, e contar com publicidade em r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m fica obrigada a promover curso de forma\u00e7\u00e3o aos militares de todo o pa\u00eds, com o objetivo de revisitar os atos antidemocr\u00e1ticos de 2022 e enfatizar o necess\u00e1rio respeito dos integrantes das For\u00e7as Armadas aos princ\u00edpios inerentes ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Para a Justi\u00e7a Federal, \u201ca nota emitida pelos ent\u00e3o comandantes das For\u00e7as Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas que ocorreram em face do n\u00e3o aceitamento do resultado das elei\u00e7\u00f5es, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurrei\u00e7\u00e3o e de \u2018retomada do Poder\u2019, o que deu ensejo a um ambiente prop\u00edcio para a intentona de 8 de janeiro de 2023\u201d. A decis\u00e3o refor\u00e7a que \u201cde fato, agentes p\u00fablicos militares em posi\u00e7\u00e3o de alto comando adotaram procedimento que n\u00e3o se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade pol\u00edtica das For\u00e7as Armadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o, o estado do Rio Grande do Norte e o munic\u00edpio de Natal tamb\u00e9m foram condenados por omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia ao permitirem a manuten\u00e7\u00e3o dos acampamentos e obstru\u00e7\u00e3o irregular da via em frente ao 16\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria Motorizado (Batalh\u00e3o Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes dever\u00e3o pagar mais R$ 1 milh\u00e3o em danos morais coletivos.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/gir\u00e3o.jpg\")
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