Um consumidor cujo smartphone apresentou defeitos logo ap\u00f3s o fim da garantia ser\u00e1 indenizado por danos morais e materiais pela fabricante de seu aparelho, decidiu o juiz Andr\u00e9 Lu\u00eds de Medeiros Pereira, da 16\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal.De acordo com o cliente, o celular foi comprado em agosto de 2022 pelo valor de R$ 2.729. Em junho de 2024, logo ap\u00f3s o fim da garantia contratual, o aparelho apresentou defeitos no visor, que n\u00e3o demoraram muito para comprometer sua funcionalidade. O homem ainda argumentou na exist\u00eancia de v\u00edcio redibit\u00f3rio (ou v\u00edcio oculto), j\u00e1 que milhares de consumidores relataram ter tido o mesmo problema com o modelo de smartphone.Al\u00e9m disso, o consumidor ainda apontou que a r\u00e9 negou-se a realizar o reparo sem custos, mesmo com todas as evid\u00eancias de defeito generalizado no modelo em quest\u00e3o. Portanto, o autor solicitou pela devolu\u00e7\u00e3o do valor pago pelo aparelho ou sua substitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 8 mil.Em sua defesa, a fabricante citou o fim da garantia, e que portanto n\u00e3o era mais respons\u00e1vel pelo conserto do aparelho. A companhia ainda refutou a exist\u00eancia de v\u00edcio oculto, argumentando que a vida \u00fatil do produto j\u00e1 estava comprometida e que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia de sua parte.Em r\u00e9plica ao argumento da empresa, o cliente reafirmou a exist\u00eancia do v\u00edcio oculto e argumentou que a manifesta\u00e7\u00e3o do problema foi realizada dentro do prazo previsto no art. 26, \u00a7 3\u00ba, do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor, que garante a expira\u00e7\u00e3o do prazo de reclama\u00e7\u00e3o somente ap\u00f3s evidenciado o defeito<\/p>\n\n\n\n
.V\u00edcio oculto e o\u00a0<\/strong>C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor<\/p>