{"id":40095,"date":"2025-01-02T08:46:19","date_gmt":"2025-01-02T11:46:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40095"},"modified":"2025-01-02T08:46:19","modified_gmt":"2025-01-02T11:46:19","slug":"empresas-sao-condenadas-por-cobranca-indevida-de-cliente-que-fez-compra-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/01\/02\/empresas-sao-condenadas-por-cobranca-indevida-de-cliente-que-fez-compra-on-line\/","title":{"rendered":"Empresas s\u00e3o condenadas por cobran\u00e7a indevida de cliente que fez compra on-line"},"content":{"rendered":"\n

Uma plataforma de vendas online, uma operadora de cart\u00e3o e um banco foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a restituir uma quantia de R$ 971,08, uma cliente que foi cobrada indevidamente ap\u00f3s desistir de uma compra realizada pela internet. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Caic\u00f3.A autora contou que comprou dois pares de sapatos no valor de R$ 241,85 na plataforma de vendas online, com pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Depois de enfrentar problemas com a entrega e cobran\u00e7a de taxas inesperadas, ela solicitou o cancelamento da compra e o estorno dos valores pagos. No entanto, ap\u00f3s estorno provis\u00f3rio, a autora foi repetidamente cobrada em suas faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e ainda sofreu com a inclus\u00e3o de juros financeiros n\u00e3o autorizados, mesmo realizando diversas tentativas de solucionar o problema com as empresas.Diante disso, a cliente alegou que sofreu desgaste emocional e financeiro, o que motivou a a\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de, baseada no\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor, requerer a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago em dobro. Ela tamb\u00e9m usou o CDC para refor\u00e7ar responsabilidade solid\u00e1ria dos r\u00e9us, destacando que todos integram a cadeia de fornecimento e devem responder pelos preju\u00edzos sofridos.O que dizem as empresas<\/strong>A plataforma de vendas, por sua vez, se defendeu dizendo que os produtos foram enviados dentro dos prazos, que a autora foi devidamente informada sobre as taxas de importa\u00e7\u00e3o e aduaneiras, e que as tentativas de cancelamento aconteceram somente quando j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel impedir a entrega. A empresa tamb\u00e9m argumentou que fez o estorno provis\u00f3rio corretamente, e atribuiu as cobran\u00e7as posteriores ao processamento de pagamentos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.J\u00e1 a operadora de cart\u00e3o alegou que, por desempenhar apenas papel de intermediadora entre a cliente e o banco, n\u00e3o possui qualquer controle sobre as transa\u00e7\u00f5es ou dados dos consumidores.Por fim, o banco relatou que processou corretamente os estornos dos valores solicitados pela autora, e que a repeti\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as ocorreu devido \u00e0 negativa do estorno por parte da plataforma de vendas. Foi mencionado, tamb\u00e9m, que, por n\u00e3o ser parte da negocia\u00e7\u00e3o entre consumidor e fornecedor, n\u00e3o pode ser responsabilizado pelas falhas na entrega ou pela controv\u00e9rsia sobre o estorno.<\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>

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