{"id":40077,"date":"2024-12-30T16:42:18","date_gmt":"2024-12-30T19:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40077"},"modified":"2024-12-30T16:42:18","modified_gmt":"2024-12-30T19:42:18","slug":"empresas-sao-condenadas-por-danos-morais-e-materiais-apos-carro-hibrido-apresentar-defeito-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/12\/30\/empresas-sao-condenadas-por-danos-morais-e-materiais-apos-carro-hibrido-apresentar-defeito-no-rn\/","title":{"rendered":"Empresas s\u00e3o condenadas por danos morais e materiais ap\u00f3s carro h\u00edbrido apresentar defeito no RN"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Duas fabricantes e uma concession\u00e1ria, respons\u00e1veis pela montagem e venda de um ve\u00edculo com defeito, ter\u00e3o que indenizar um cliente por danos morais e materiais. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Andr\u00e9 Lu\u00eds de Medeiros, da 16\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal.Em 7 de outubro de 2022, o homem comprou um carro h\u00edbrido zero km no valor de R$ 282.990 para uso restrito de sua fam\u00edlia, realizando o transporte dos filhos para suas atividades di\u00e1rias e pequenas viagens. Ele informou que sempre observou atentamente todas as indica\u00e7\u00f5es de uso do ve\u00edculo fornecido pelas empresas r\u00e9s, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es peri\u00f3dicas.Contou que, ainda foi informado que foi contratada uma garantia de tr\u00eas anos do ve\u00edculo, bem como cinco anos do motor e c\u00e2mbio. Apesar de utilizar o bem dentro dos padr\u00f5es indicados, no dia 20 de janeiro de 2024, o autom\u00f3vel passou a apresentar uma perda de pot\u00eancia exagerada. A esposa do autor conduzia o carro no momento, e constatou, no painel de instrumentos, o aviso de que o tanque de combust\u00edvel estaria vazio.Disse ela estranhou o alerta, pois tinha certeza de que o reservat\u00f3rio estava com tr\u00eas quartos de sua capacidade preenchida. Mesmo assim, a mulher abasteceu o carro, por\u00e9m, ao ligar novamente o ve\u00edculo, o aviso permaneceu. Diante da situa\u00e7\u00e3o, ela solicitou o reboque da seguradora para transportar o ve\u00edculo at\u00e9 sua resid\u00eancia. No dia 22 de janeiro, o autom\u00f3vel ainda apresentava os mesmos problemas, sendo ent\u00e3o guinchado para a sede de uma das montadoras, que negou o fornecimento de carro reserva pelo acionamento da garantia.A empresa diagnosticou o ve\u00edculo com uma pane na bomba de combust\u00edvel e informou ao cliente a necessidade de aguardar a chegada de uma pe\u00e7a da f\u00e1brica. Entretanto, antes do fim do prazo legal de 30 dias, a r\u00e9 avisou que o conserto do produto ia extrapolar o per\u00edodo em mais de 20 dias, ou seja, o cliente s\u00f3 teria seu autom\u00f3vel de volta em, no m\u00ednimo, 50 dias. Durante este intervalo, o homem precisou alugar um ve\u00edculo no valor mensal de R$ 4.544,79.Aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/strong>C\u00f3digo\u00a0de Defesa do ConsumidorQuinze dias ap\u00f3s o prazo legal para conserto do ve\u00edculo, o cliente encaminhou uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0s empresas, onde foi comunicado o uso do direito garantido pelo art. 18, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso II, do CDC, que garante o direito de \u201crequerer a devolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, bem como de cobrar as perdas e danos\u201d. As empresas, entretanto, n\u00e3o se manifestaram.Portanto, baseado no\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor, o cliente entrou com a\u00e7\u00e3o contra as empresas solicitando a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago pelo ve\u00edculo, al\u00e9m da quantia gasta com a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo reserva e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.As montadoras, por outro lado, contestaram o pedido argumentando a insufici\u00eancia de provas e a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito indeniz\u00e1vel. J\u00e1 a revendedora alegou caso fortuito (evento imprevis\u00edvel e inevit\u00e1vel) e for\u00e7a maior, defendendo, ainda, que o ve\u00edculo possui condi\u00e7\u00f5es de uso. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, foi defendida a restitui\u00e7\u00e3o pela tabela Fipe e a inexist\u00eancia de danos morais indeniz\u00e1veis.Em sua an\u00e1lise, o magistrado refor\u00e7ou o art. 18 do CDC, classificando como \u201cincontroverso\u201d o fato do ve\u00edculo defeituoso permanecer em poder das empresas para manuten\u00e7\u00e3o e reparos mesmo fora do prazo legal de 30 dias, sem que houvesse a ado\u00e7\u00e3o de alternativas asseguradas pelo\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor. Ainda foi tida como evidente o v\u00edcio defeituoso presente no autom\u00f3vel.\u201cEntendo evidente a caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de produto dur\u00e1vel, na forma do art. 18, caput, do CDC, diante da inviabiliza\u00e7\u00e3o do uso do ve\u00edculo pelo autor durante quase 2 meses, devidamente documentada no processo, em claro descompasso com a justa expectativa de uso regular do carro, adquirido novo para as atividades diuturnas da fam\u00edlia\u201d, pontuou o juiz Andr\u00e9 Lu\u00eds de Medeiros.<\/p>

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