{"id":40054,"date":"2024-12-27T09:07:50","date_gmt":"2024-12-27T12:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=40054"},"modified":"2024-12-27T09:07:50","modified_gmt":"2024-12-27T12:07:50","slug":"ceara-mirim-justica-condena-funcionarios-de-empresa-por-crime-de-estelionato-e-falsificacao-de-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/12\/27\/ceara-mirim-justica-condena-funcionarios-de-empresa-por-crime-de-estelionato-e-falsificacao-de-documento\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1-Mirim: Justi\u00e7a condena funcion\u00e1rios de empresa por crime de estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"460\" height=\"300\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TRT-RN-Alto-sal\u00e1rio-n\u00e3o-impede-ex-empregado-fora-do-mercado-de-ter-direito-\u00e0-justi\u00e7a-gratuita.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-9340\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TRT-RN-Alto-sal\u00e1rio-n\u00e3o-impede-ex-empregado-fora-do-mercado-de-ter-direito-\u00e0-justi\u00e7a-gratuita.jpeg 460w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TRT-RN-Alto-sal\u00e1rio-n\u00e3o-impede-ex-empregado-fora-do-mercado-de-ter-direito-\u00e0-justi\u00e7a-gratuita-300x196.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A 2\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Cear\u00e1-Mirim condenou uma mulher a uma pena de cinco anos, tr\u00eas meses e nove dias de reclus\u00e3o e 63 dias-multa, e um homem a uma pena de um ano, oito meses e 20 dias-multa, ap\u00f3s serem acusados de praticarem crime de estelionato, al\u00e9m da falsifica\u00e7\u00e3o de documento por parte da funcion\u00e1ria r\u00e9. Assim decidiu o juiz Cleudson de Ara\u00fajo Vale.De acordo com os autos do processo, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0do Rio Grande do Norte (MPRN), atrav\u00e9s de seu representante, junto \u00e0 2\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Cear\u00e1-Mirim, ofereceu den\u00fancia contra os dois funcion\u00e1rios, imputando-lhes a pr\u00e1tica das condutas delitivas previstas no art. 171, caput, do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal. Segundo a narrativa do MPRN, em setembro de 2015, a Pol\u00edcia Militar foi acionada a fim de apurar eventual pr\u00e1tica de estelionato nas instala\u00e7\u00f5es da empresa de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme as informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias colhidas pelos policiais, a denunciada preenchia os cheques da empresa e os passava ao setor de pagamento, o qual, devido \u00e0 grande movimenta\u00e7\u00e3o de cheques, n\u00e3o percebia o desfalque patrimonial, mas que havia a suspeita, naquela ocasi\u00e3o, de que o preju\u00edzo financeiro da empresa giraria em torno de R$ 500 mil.Ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante, a mulher confessou a autoria dos delitos, esclarecendo que h\u00e1 tempos emitia recibos em duplicidade, recebendo o dinheiro do representante da empresa e depois apresentava o mesmo recibo ao irm\u00e3o do representante, que tamb\u00e9m era respons\u00e1vel por efetuar pagamentos.<\/p><div class=\"qdtkp69e9b1ca9cf4e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qdtkp69e9b1ca9cf4e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qdtkp69e9b1ca9cf4e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qdtkp69e9b1ca9cf4e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qdtkp69e9b1ca9cf4e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qdtkp69e9b1ca9cf4e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qdtkp69e9b1ca9cf4e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"sjwwz69e9b1ca9cf3b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.sjwwz69e9b1ca9cf3b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.sjwwz69e9b1ca9cf3b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.sjwwz69e9b1ca9cf3b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.sjwwz69e9b1ca9cf3b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.sjwwz69e9b1ca9cf3b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.sjwwz69e9b1ca9cf3b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p> A r\u00e9 informou aos policiais que falsificava as assinaturas dos cheques e os preenchia em duplicidade, sendo um pago ao fornecedor e outro \u00e0 denunciada.De acordo com o seu depoimento, a mulher, que trabalhava na empresa desde outubro de 2012, na fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria, falsificou v\u00e1rios cheques da empresa durante meses. Segundo o seu relato, quase toda a quantia era entregue ao outro r\u00e9u, seu ex-namorado, que consiste no autor intelectual dos crimes, sendo o respons\u00e1vel por apresentar os cheques no mercado local e adquirir variados bens.Com essa pr\u00e1tica, a mulher desejava manter o relacionamento amoroso com o r\u00e9u. J\u00e1 o denunciado constituiu um patrim\u00f4nio de relevo com a quantia repassada pela r\u00e9, havendo relatos no processo de que teria comprado, dentre outros bens: cerca de 300 cabe\u00e7as de gado, carros importados, granjas, pr\u00e9dio comercial, al\u00e9m de animais voltados \u00e0 vaquejada e um supermercado.A acusada informou que, segundo suas contas, subtraiu cerca de 33 cheques, sendo esses dos per\u00edodos de outubro de 2014 a junho de 2015, os quais totalizaram o valor de R$ 230 mil. De posse desses valores e cheques, os denunciados passaram a apresentar os cheques de forma indiscriminada no com\u00e9rcio local.<strong>Autoria comprovada<\/strong>O magistrado observou que h\u00e1 elementos probat\u00f3rios da materialidade e da autoria dos fatos imputados aos acusados. A materialidade e a autoria dos crimes est\u00e3o devidamente comprovadas pelos depoimentos testemunhais e pelas microfilmagens dos cheques trazidos durante a investiga\u00e7\u00e3o policial, os quais confirmam a rela\u00e7\u00e3o entre os acusados visando \u00e0 pr\u00e1tica delituosa.\u201cA pr\u00f3pria acusada escreveu uma lista com o n\u00famero e o valor dos cheques desviados da empresa v\u00edtima, e repassados ao r\u00e9u, e tais registros coincidem com cheques das microfilmagens colecionadas\u201d, traz trecho da senten\u00e7a.Al\u00e9m disso, o juiz afirmou que os acusados, ao desviarem cheques e forjarem a transfer\u00eancia de recursos financeiros da empresa, causando-lhe preju\u00edzo, mediante o induzimento dos seus s\u00f3cios em erro, praticaram a conduta t\u00edpica do art. 71 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal.Segundo o magistrado, tais atitudes, no entanto, em raz\u00e3o do tempo, lugar (com atos praticados dentro da sede da empresa) e maneira de execu\u00e7\u00e3o (desvio dos cheques, com ou sem a falsifica\u00e7\u00e3o da assinatura, e induzimento dos s\u00f3cios a realizarem transfer\u00eancias banc\u00e1rias), dever\u00e3o ser consideradas em continua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 71 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal.\u201cFirmada, pois, a culpa, relativamente aos crimes denunciados, devem os acusados serem penalmente responsabilizados pela pr\u00e1tica dos crimes de estelionato denunciados, e, somente a r\u00e9, al\u00e9m dos estelionatos, pela falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (cheque)\u201d, ressaltou Cleudson de Ara\u00fajo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Cear\u00e1-Mirim condenou uma mulher a uma pena de cinco anos, tr\u00eas meses e nove dias de reclus\u00e3o e 63 dias-multa, e um homem a uma pena de um ano, oito meses e 20 dias-multa, ap\u00f3s serem acusados de praticarem crime de estelionato, al\u00e9m da falsifica\u00e7\u00e3o de documento por parte da funcion\u00e1ria<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/12\/27\/ceara-mirim-justica-condena-funcionarios-de-empresa-por-crime-de-estelionato-e-falsificacao-de-documento\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40055,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40054\/revisions\/40055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}