O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) \u00e9 o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra do aterro hidr\u00e1ulico (conhecido popularmente como engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o MPF refor\u00e7a o entendimento e cobra celeridade no julgamento de liminar requerida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no final do m\u00eas de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, a obra j\u00e1 teria atingido 70% de sua totalidade, sem que nenhum \u00f3rg\u00e3o ambiental esteja realizando a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o da retirada dos sedimentos do fundo do mar \u2013 utilizados para ampliar a faixa de areia da praia \u2013, apesar de todos os riscos ambientais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo se tratando de \u00e1rea da Uni\u00e3o, o Ibama repassou ao \u00f3rg\u00e3o estadual \u2013 Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) \u2013 a compet\u00eancia para fiscalizar e licenciar a dragagem, a partir de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado em 2023.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, press\u00f5es pol\u00edticas, decis\u00f5es judiciais de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o competentes e a insufici\u00eancia do corpo t\u00e9cnico do Idema para tratar do caso resultaram no comprometimento do trabalho do instituto e a engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utiliza\u00e7\u00e3o de areia de uma jazida que n\u00e3o passou pelo licenciamento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Dever <\/strong>\u2013 O Ibama alega que n\u00e3o cabe ao \u00f3rg\u00e3o assumir a fiscaliza\u00e7\u00e3o porque seria \u201ccontraproducente\u201d submeter os 30% restantes da obra ao licenciamento do \u00f3rg\u00e3o federal, j\u00e1 que a obra tem previs\u00e3o para ser conclu\u00edda em janeiro de 2025. O Ibama tamb\u00e9m defende que o Idema seja inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proximidade da conclus\u00e3o da obra, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reitera a import\u00e2ncia de os trabalhos serem devidamente acompanhados e alerta que a compet\u00eancia do Ibama n\u00e3o se limita ao licenciamento, mas tamb\u00e9m ao poder e ao dever de realizar a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da atividade licenciada e ao monitoramento das consequ\u00eancias decorrentes da instala\u00e7\u00e3o do empreendimento. A manifesta\u00e7\u00e3o do MPF destaca ainda que a rescis\u00e3o do acordo realizado entre o Ibama e o Idema cabe ao \u00f3rg\u00e3o federal e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 motivo para inclus\u00e3o do instituto estadual na a\u00e7\u00e3o.<\/p>