{"id":39944,"date":"2024-12-16T16:05:45","date_gmt":"2024-12-16T19:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=39944"},"modified":"2024-12-16T16:05:45","modified_gmt":"2024-12-16T19:05:45","slug":"parnamirim-mprn-recomenda-maior-controle-de-poluicao-sonora-em-pirangi-e-cotovelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/12\/16\/parnamirim-mprn-recomenda-maior-controle-de-poluicao-sonora-em-pirangi-e-cotovelo\/","title":{"rendered":"Parnamirim: MPRN recomenda maior controle de polui\u00e7\u00e3o sonora em Pirangi e Cotovelo"},"content":{"rendered":"\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o destinada a bares e restaurantes localizados nas praias de Pirangi e Cotovelo, litoral Sul potiguar, para que obede\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o que trata da emiss\u00e3o de ru\u00eddos. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado deste s\u00e1bado (14) e fixa ainda uma s\u00e9rie de medidas a serem adotadas para efetivar o controle e a puni\u00e7\u00e3o em casos de flagrante delito. As duas praias ficam localizadas no munic\u00edpio de Parnamirim.

A medida levou em considera\u00e7\u00e3o \u201ca ocorr\u00eancia comum de uso abusivo de equipamentos de som no Munic\u00edpio de Parnamirim por bares, clubes, casas de show, restaurantes, ve\u00edculos e similares, principalmente durante o per\u00edodo do veraneio nas praias de Cotovelo e Pirangi do Norte gerando polui\u00e7\u00e3o sonora e riscos de dano \u00e0 sa\u00fade das pessoas\u201d.

Sendo assim, o MPRN recomendou que todos os propriet\u00e1rios de bares e estabelecimentos situados nas praias de Cotovelo e Pirangi que utilizem sistema de som de forma moderada. Os estabelecimentos devem ainda proibir que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus ve\u00edculos de maneira que possa perturbar a vizinhan\u00e7a e se recusar a servi-los caso promovam a emiss\u00e3o sonora excessiva.

Ao Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental, ao 3\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio Grande do Norte foi recomendado que, ao tomarem conhecimento de suspeita de perturba\u00e7\u00e3o do sossego, identifiquem a suposta v\u00edtima e, quando poss\u00edvel, atestem intensidade das emiss\u00f5es, determinando a cessa\u00e7\u00e3o da conduta. Caso comprovado o delito, o infrator dever\u00e1 ser conduzido para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia

O MPRN recomendou ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim (Semur) que realize fiscaliza\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e que atenda prontamente \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Os agentes devem estar munidos de decibel\u00edmetros e adotar as medidas necess\u00e1rias para fazer cessar a conduta, lavrando inclusive o auto de infra\u00e7\u00e3o.

A Lei Estadual n. 6.621\/94 veda a perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade e do bem-estar da comunidade com ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, sons excessivos ou inc\u00f4modos de qualquer natureza emitidos de forma a contrariar os n\u00edveis abaixo descritos. A mesma legisla\u00e7\u00e3o fixou os limites de ru\u00eddos diurnos e noturnos, sendo o segundo de 45db para \u00e1reas residenciais.

Atualmente, o Munic\u00edpio de Parnamirim tamb\u00e9m pro\u00edbe expressamente os ru\u00eddos provenientes da execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica mec\u00e2nica ou ao vivo em estabelecimentos que n\u00e3o disponham de estrutura f\u00edsica para o condicionamento do ru\u00eddo em seu interior. J\u00e1 a Lei n. 9.605\/98 tipificou como crime, causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis que resultem ou possam resultar danos \u00e0 sa\u00fade humana, incluindo-se a sonora.

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata da emiss\u00e3o dos ru\u00eddos por parte de ve\u00edculos particulares. O MPRN apontou que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro considera infra\u00e7\u00e3o grave utilizar no ve\u00edculo equipamento com som em volume ou frequ\u00eancia n\u00e3o autorizada sob pena de multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para a retirada do equipamento.

O MPRN recomendou ainda que sejam adotadas medidas administrativas necess\u00e1rias para impedir que ambulantes se fixem nas cal\u00e7adas das ruas de Pirangi, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, em especial nas avenidas S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Deputado M\u00e1rcio Marinho, a fim de evitar a obstru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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