O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar contra a Premier Consultoria Financeira Ltda, que se utiliza do nome de fantasia Infinity, por veicular publicidade enganosa. Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPRN apontou que a empresa estava divulgando an\u00fancios com promessas de redu\u00e7\u00e3o de valores de financiamentos em percentuais fixos, sem esclarecer adequadamente as condi\u00e7\u00f5es e riscos dessas negocia\u00e7\u00f5es. A liminar foi concedida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel de Natal.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa do MPRN visou a proteger os direitos dos consumidores que podem ser induzidos a tomar decis\u00f5es financeiras equivocadas com base em an\u00fancios publicit\u00e1rios que n\u00e3o refletem a realidade das negocia\u00e7\u00f5es e das consequ\u00eancias dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo, a decis\u00e3o judicial, que acatou parcialmente os pedidos ministeriais, determinou medidas imediatas para corrigir a situa\u00e7\u00e3o. Assim, a Infinity deve retirar imediatamente todos os an\u00fancios que apresentam informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou enganosas, al\u00e9m de se abster de veicular novas publicidades com promessas de redu\u00e7\u00e3o de financiamento em percentual pr\u00e9-determinado. Caso a empresa descumpra a ordem, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil por cada an\u00fancio ilegal veiculado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a imp\u00f4s \u00e0 empresa a obriga\u00e7\u00e3o de realizar uma contrapropaganda, no prazo de 10 dias, nos mesmos meios de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, TV e internet) onde os an\u00fancios fraudulentos haviam sido veiculados.<\/p>\n\n\n\n
A contrapropaganda dever\u00e1 esclarecer aos consumidores que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a redu\u00e7\u00e3o do valor do financiamento, j\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a aceitar propostas de redu\u00e7\u00e3o em percentuais previamente determinados.<\/p>