O Pleno aprovou e a Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do RN publicou, na quarta-feira (13), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 37\/2024, de implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Juiz das Garantias no Poder Judici\u00e1rio potiguar. O instituto vai funcionar por meio de dois N\u00facleos Regionais das Garantias, sediados nas comarcas de Natal e Mossor\u00f3.Realizada durante meses, a constru\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJRN, Jo\u00e3o Afonso Pordeus, \u00e0 frente do Grupo de Trabalho que fez estudos e diversas reuni\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA implanta\u00e7\u00e3o deste instituto, no Poder Judici\u00e1rio potiguar, \u00e9 resultado de um trabalho onde o verbo ouvir foi o mais utilizado. Conversamos com ju\u00edzes da \u00e1rea criminal e de outros segmentos, representantes do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria, da OAB\/RN, o que nos d\u00e1 a certeza do dever cumprido e a percep\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de uma nova era para a Justi\u00e7a e esfera do processo penal\u201d, frisa o magistrado.O 1\u00ba N\u00facleo funcionar\u00e1 em Natal constitu\u00eddo por quatro gabinetes, enquanto o 2\u00ba N\u00facleo, de Mossor\u00f3, atuar\u00e1 com dois. Os gabinetes ser\u00e3o geridos pelos atuais 7\u00ba, 8\u00ba, 14\u00ba e 16\u00ba Ju\u00edzes de Direito Auxiliares de Natal e pelos atuais ju\u00edzes titulares da 1\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Areia Branca e do\u00a0Juizado Especial\u00a0de Jo\u00e3o C\u00e2mara. Todos ser\u00e3o renomeados como ju\u00edzes titulares dos gabinetes dos seus respectivos N\u00facleos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das comarcas-sede, as demais ter\u00e3o as compet\u00eancias divididas entre eles da seguinte forma:1\u00ba N\u00facleo Regional das Garantias: Comarcas de Acari, Angicos, Caic\u00f3, Canguaretama, Cear\u00e1-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Flor\u00e2nia, Goianinha, Jardim de Piranhas, Jardim do Serid\u00f3, Jo\u00e3o C\u00e2mara, Jucurutu, Lajes, Maca\u00edba, Macau, Monte Alegre, Natal, N\u00edsia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Ant\u00f4nio, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, S\u00e3o Bento do Norte, S\u00e3o Jos\u00e9 do Campestre, S\u00e3o Jos\u00e9 de Mipibu, S\u00e3o Paulo do Potengi, S\u00e3o Tom\u00e9, Tangar\u00e1 e Touros.2\u00ba N\u00facleo Regional das Garantias: Comarcas de Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, A\u00e7u, Bara\u00fana, Campo Grande, Cara\u00fabas, Ipangua\u00e7u, Lu\u00eds Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossor\u00f3, Patu, Pau dos Ferros, Pend\u00eancias, Portalegre, S\u00e3o Miguel, Umarizal e Upanema.<\/p>