{"id":3944,"date":"2019-11-16T07:13:45","date_gmt":"2019-11-16T10:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3944"},"modified":"2019-11-16T07:34:56","modified_gmt":"2019-11-16T10:34:56","slug":"pode-isso-mp-quer-impor-dieta-sem-carne-em-escolas-publicas-do-interior-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/11\/16\/pode-isso-mp-quer-impor-dieta-sem-carne-em-escolas-publicas-do-interior-da-bahia\/","title":{"rendered":"PODE ISSO? MP quer impor dieta sem carne em escolas p\u00fablicas do interior da Bahia"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado n\u00e3o podem mais comer carne \u2014\u00a0ou \u201cprote\u00edna de origem animal\u201d, como dizem. O \u00f3rg\u00e3o vem assinando termos de ajustamento de conduta com prefeituras do interior do estado para banir a carne do card\u00e1pio das escolas. At\u00e9 agora, 150 escolas j\u00e1 aderiram ao programa, que j\u00e1 atinge 32 mil alunos nos munic\u00edpios de Serrinha, Teofil\u00e2ndia, Barrocas e Biritingas, na regi\u00e3o nordeste do estado, a cerca de 200 km de Salvador.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os promotores respons\u00e1veis pela vigil\u00e2ncia chamam sua pr\u00f3pria ideia de \u201cPrograma Escola Sustent\u00e1vel\u201d. Para tr\u00eas membros do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto, trata-se de extrapola\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do MP e invas\u00e3o da esfera de atividade do gestor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em of\u00edcio<\/a> desta quinta-feira (14\/11), os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer determinam a instaura\u00e7\u00e3o procedimento interno de comiss\u00e3o (PIC) e mandam a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a da Bahia enviar c\u00f3pia de todos os termos de ajustamento de conduta que envolvam a proibi\u00e7\u00e3o de consumo de carne nas escolas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o of\u00edcio, os promotores baianos atingiram as esferas de tr\u00eas comiss\u00f5es do CNMP: de Inf\u00e2ncia e Juventude, comandada por Otavio Rodrigues; de Aperfei\u00e7oamento e Fomento da Atua\u00e7\u00e3o do MP na Sa\u00fade, comandada por Sandra Krieger; e de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida por Shuenquener.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os conselheiros, os acordos do MP-BA demonstram \u201cind\u00edcios da extrapola\u00e7\u00e3o dos limites da atua\u00e7\u00e3o ministerial\u201d e \u201caparente invas\u00e3o de uma esfera de autodetermina\u00e7\u00e3o, que no espectro de crian\u00e7as e adolescentes, encontra na fam\u00edlia seu n\u00facleo essencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m se mostram preocupados pela tentativa de captura do \u201cuniverso das rela\u00e7\u00f5es privadas\u201d pela imposi\u00e7\u00e3o de valores estatais, \u201co que pode comprometer diferentes \u00e2mbitos dos direitos da personalidade\u201d.<\/p>

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