A 1\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o manteve a penhora de um carro cuja posse e dom\u00ednio eram exercidos pela parte executada no processo, apesar de estar registrado no Detran em nome de uma terceira pessoa.<\/p>\n\n\n\n
O ve\u00edculo foi penhorado ap\u00f3s ser localizado por um oficial de justi\u00e7a na garagem do pr\u00e9dio onde a executada reside. Em resposta ao ato, a pessoa em cujo nome o ve\u00edculo estava registrado ajuizou embargos de terceiro, alegando ter cedido o carro \u00e0 executada por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com o custo da garagem. Conforme o acordo alegado, a devedora trabalhista ficaria respons\u00e1vel pelas despesas de combust\u00edvel, impostos e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Contudo, esses embargos foram indeferidos no ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento do agravo de peti\u00e7\u00e3o, a desembargadora relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso destacou que o fato de um ve\u00edculo estar registrado em nome de algu\u00e9m n\u00e3o garante a propriedade, uma vez que o dom\u00ednio de bens m\u00f3veis se concretiza com a tradi\u00e7\u00e3o, ou seja, com a transfer\u00eancia efetiva do bem a outra pessoa. Conforme os autos, a devedora exercia a posse do ve\u00edculo h\u00e1 aproximadamente um ano.<\/p>