{"id":39178,"date":"2024-10-25T17:53:04","date_gmt":"2024-10-25T20:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=39178"},"modified":"2024-10-25T17:53:35","modified_gmt":"2024-10-25T20:53:35","slug":"mpf-quer-que-ibama-retome-responsabilidade-sobre-obras-de-engorda-da-praia-de-ponta-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/mpf-quer-que-ibama-retome-responsabilidade-sobre-obras-de-engorda-da-praia-de-ponta-negra\/","title":{"rendered":"MPF quer que Ibama retome responsabilidade sobre obras de \u201cengorda\u201d da praia de Ponta Negra"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) busca a suspens\u00e3o do acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) delegou ao Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema) a fiscaliza\u00e7\u00e3o do aterro hidr\u00e1ulico (conhecido popularmente como engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal (RN). O objetivo \u00e9 que o Ibama retome a responsabilidade sobre o licenciamento para evitar riscos ainda maiores ao meio ambiente e tamb\u00e9m ao resultado final da obra.<\/p>\n\n\n\n

A engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utiliza\u00e7\u00e3o de areia retirada de uma jazida que n\u00e3o passou pelo devido licenciamento e cuja extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra, no momento, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de qualquer \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo se tratando de \u00e1rea da Uni\u00e3o, o Ibama repassou ao \u00f3rg\u00e3o estadual (Idema) a compet\u00eancia para fiscalizar e licenciar a dragagem, a partir do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 48\/2023. No entanto, press\u00f5es pol\u00edticas, decis\u00f5es judiciais de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o competentes e a insufici\u00eancia do corpo t\u00e9cnico do Idema para tratar do caso resultam no comprometimento do trabalho do instituto.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que o \u00f3rg\u00e3o nunca realizou concurso p\u00fablico para composi\u00e7\u00e3o do seu quadro t\u00e9cnico, que conta apenas com bolsistas e comissionados \u2013 mais suscet\u00edveis a press\u00f5es externas, dada a precariedade de seus v\u00ednculos. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio diretor-geral do Idema, Werner Farkatt Tabosa, reconheceu a press\u00e3o pol\u00edtica e que a licen\u00e7a s\u00f3 foi emitida por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, mesmo estando pendente a an\u00e1lise sobre o cumprimento por parte do munic\u00edpio de condicionantes do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reconhece que a ado\u00e7\u00e3o de medidas para minimizar os efeitos da eros\u00e3o na praia de Ponta Negra, \u201cpara al\u00e9m de serem inquestionavelmente necess\u00e1rias, revelam-se urgentes\u201d. No entanto, alerta que devem ser adotadas dentro da lei, n\u00e3o podendo ficar \u201c\u00e0 merc\u00ea de press\u00f5es pol\u00edticas e externas (como vem sistematicamente ocorrendo para com o Idema), deixando-se de lado o aspecto t\u00e9cnico ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, n\u00e3o \u00e9 prudente simplesmente requerer a suspens\u00e3o das obras porque \u201ca mera interrup\u00e7\u00e3o pode acarretar perda do material detr\u00edtico j\u00e1 depositado na praia e a intensifica\u00e7\u00e3o do processo erosivo nas adjac\u00eancias da \u00e1rea at\u00e9 o presente momento aterrada\u201d. Assim, o objetivo \u00e9 determinar um \u201cfreio de arruma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico da obra, a qual deve passar a ser licenciada e monitorada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, no caso, o Ibama\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico \u2013<\/strong> Ap\u00f3s o acordo com o Ibama, o Idema emitiu, em julho de 2023, a licen\u00e7a pr\u00e9via para o empreendimento com 50 condicionantes. Segundo o MPF, a partir de ent\u00e3o instaurou-se um \u201cconflito p\u00fablico \u2013 e nada republicano \u2013 entre a prefeitura de Natal\/RN (empreendedor) e o Idema (licenciador)\u201d, especificamente no que diz respeito ao atendimento das condicionantes e ao suposto atraso, por parte do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o in\u00edcio da obra, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o (LIO), foi concedida j\u00e1 em agosto deste ano, ap\u00f3s epis\u00f3dios que inclu\u00edram, at\u00e9 mesmo, a invas\u00e3o da sede do Idema, no dia 8 de julho, por manifestantes e diversos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais. O ato contou com a presen\u00e7a do prefeito de Natal, \u00c1lvaro Dias, e do secret\u00e1rio municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita, al\u00e9m de dezenas de servidores da prefeitura.<\/p>

<\/div>