{"id":39141,"date":"2024-10-24T14:30:02","date_gmt":"2024-10-24T17:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=39141"},"modified":"2024-10-24T14:30:02","modified_gmt":"2024-10-24T17:30:02","slug":"justica-determina-que-academia-em-natal-promova-acessibilidade-para-frequentadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/10\/24\/justica-determina-que-academia-em-natal-promova-acessibilidade-para-frequentadores\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que academia em Natal promova acessibilidade para frequentadores"},"content":{"rendered":"\n
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Uma academia em Natal foi condenada a realizar uma reforma, no prazo m\u00e1ximo de 12 meses, para tornar o estabelecimento acess\u00edvel e sanar as irregularidades existentes no im\u00f3vel, sob pena de multa. A decis\u00e3o \u00e9 do Grupo de Apoio \u00e0s Metas do CNJ.Segundo os autos do processo, a\u00a0A\u00e7\u00e3o\u00a0Civil P\u00fablica foi ajuizada pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0do Rio Grande do Norte, que, ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o de um laudo t\u00e9cnico de acessibilidade realizado pela equipe do Setor de Arquitetura e Urbanismo do MPRN, tomou conhecimento de que o local onde se encontra a academia n\u00e3o possibilita o acesso, circula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, estando em desacordo com as exig\u00eancias legais e normativas de acessibilidade atualmente vigentes.A academia, por sua vez, contestou alegando j\u00e1 ter procedido a v\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es, e que as restantes de natureza estrutural deveriam ser de responsabilidade do propriet\u00e1rio do local, uma vez que se trata de um im\u00f3vel alugado.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do caso, o magistrado pontuou que o r\u00e9u admite a aus\u00eancia de plena acessibilidade no local, e, na sequ\u00eancia, detalhou algumas reformas que realizou no espa\u00e7o. Entretanto, deixou de juntar a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que comprove as determina\u00e7\u00f5es que teriam sido realizadas, se limitando a relacionar registros fotogr\u00e1ficos da academia.Para o juiz, eles deveriam \u201cter produzido documento cabal e fidedigno de que as suas reformas estavam sendo acompanhadas pelo setor de Arquitetura do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d e ressaltou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de que realmente as barreiras f\u00edsicas no im\u00f3vel foram saneadas\u201d.O parecer t\u00e9cnico verificou, ainda, que o pr\u00e9dio viola diversas normas t\u00e9cnicas de acessibilidade, necessitando de reparos e reformas em sua cal\u00e7ada, acesso, escada, circula\u00e7\u00e3o, portas, banheiros, mobili\u00e1rio e sinaliza\u00e7\u00e3o. Assim, os profissionais t\u00e9cnicos conclu\u00edram que as adapta\u00e7\u00f5es deveriam ser feitas por um profissional habilitado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, com o projeto e execu\u00e7\u00e3o devidamente registrados em um dos conselhos regionais respons\u00e1veis.<\/p>

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