{"id":39046,"date":"2024-10-18T11:09:07","date_gmt":"2024-10-18T14:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=39046"},"modified":"2024-10-18T11:09:07","modified_gmt":"2024-10-18T14:09:07","slug":"operadora-de-celular-deve-restabelecer-linha-telefonica-de-consumidor-apos-mudanca-de-chip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/10\/18\/operadora-de-celular-deve-restabelecer-linha-telefonica-de-consumidor-apos-mudanca-de-chip\/","title":{"rendered":"Operadora de celular deve restabelecer linha telef\u00f4nica de consumidor ap\u00f3s mudan\u00e7a de chip"},"content":{"rendered":"\n
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A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a manteve determina\u00e7\u00e3o de uma operadora de telefonia m\u00f3vel em restabelecer, no prazo m\u00e1ximo de dez dias \u00fateis, a uma consumidora, linha telef\u00f4nica, sob pena de medidas coercitivas e concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela ao determinar que a empresa cumpra a medida no prazo estipulado. A decis\u00e3o ocorreu de forma un\u00e2nime naquele colegiado.A cliente alegou que requereu a troca do seu chip, por ser bastante velho e que, com a troca, a operadora de telefonia n\u00e3o manteve a sua linha telef\u00f4nica original. Descreveu que sua linha foi cortada, embora ainda receba mensagens atrav\u00e9s de seu n\u00famero antigo. Tamb\u00e9m exp\u00f4s que, como vive em zona rural e tinha essa linha h\u00e1 mais de dez anos, perdeu os contatos telef\u00f4nicos.Anexou v\u00eddeo comprovando ser titular da linha e que ainda consegue usar o WhatsApp por esse n\u00famero. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a operadora de telefonia defendeu que a perda da linha telef\u00f4nica decorreu do inadimplemento por parte da cliente, e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa a motivar danos morais indeniz\u00e1veis.Na primeira inst\u00e2ncia, o magistrado determinou o restabelecimento da linha telef\u00f4nica da parte empresa e julgou improcedente o pleito indenizat\u00f3rio, com base no argumento de que n\u00e3o se trata de dano moral presumido e que n\u00e3o h\u00e1 prova de abalo moral sofrido pela parte autora. Tal fato motivou o recurso apresentado pela consumidora.No recurso, ela alegou que a senten\u00e7a deve ser parcialmente reformada para condenar a r\u00e9 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, sob o argumento de que a sua conduta ensejou transtornos.No entanto, o relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro, assinalou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que a autora recebeu mensagens da pr\u00f3pria operadora, em que consta o seu n\u00famero telef\u00f4nico original. <\/p>

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