Sindicato devolver\u00e1 descontos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Assim decidiu o juiz do Trabalho Wilson Candido da Silva, da vara do Trabalho de Lorena\/SP, ao reconhecer o direito de oposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
No caso, empregados de postos de combust\u00edveis alegaram que descontos em seus sal\u00e1rios a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o assistencial eram indevidos, pois nunca se associaram ao sindicato Sindicato dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, informaram que, ao tentarem manifestar oposi\u00e7\u00e3o aos descontos, encontraram obst\u00e1culos impostos pela entidade sindical, que exigia a presen\u00e7a f\u00edsica para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O sindicato defendia que, conforme previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, a oposi\u00e7\u00e3o aos descontos deveria ser feita presencialmente.<\/p>\n\n\n\n
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Na senten\u00e7a, o magistrado reconheceu o direito dos trabalhadores de se oporem aos descontos, citando a decis\u00e3o STF no ARE 1.018.459 (tema 935), que assegura a contribui\u00e7\u00e3o assistencial desde que o trabalhador tenha pleno direito de oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998.jpg\")
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