{"id":38557,"date":"2024-09-13T08:23:27","date_gmt":"2024-09-13T11:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=38557"},"modified":"2024-09-13T08:23:27","modified_gmt":"2024-09-13T11:23:27","slug":"estado-e-municipio-devem-custear-cirurgia-em-adolescente-com-deformidade-na-coluna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/09\/13\/estado-e-municipio-devem-custear-cirurgia-em-adolescente-com-deformidade-na-coluna\/","title":{"rendered":"Estado e Munic\u00edpio devem custear cirurgia em adolescente com deformidade na coluna"},"content":{"rendered":"\n
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A Justi\u00e7a determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Munic\u00edpio de Ita\u00fa devem custear, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, um procedimento cir\u00fargico na coluna de uma adolescente. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Ant\u00f4nio Borja, da 1\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Apodi.De acordo com os autos do processo, a autora foi diagnosticada com a patologia descrita como \u201cEscoliose Idiop\u00e1tica do Adolescente\u201d, necessitando da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia e, por isso, pediu, atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o pela Defensoria P\u00fablica de Apodi, uma tutela de urg\u00eancia para que houvesse o custeio do procedimento.O Munic\u00edpio de Ita\u00fa afirmou que n\u00e3o seria de sua responsabilidade custear a cirurgia, visto que realiza atendimentos de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ou b\u00e1sica e a demanda solicitada seria de alto valor e complexidade. O Estado, por sua vez, sustentou a aus\u00eancia de urg\u00eancia, al\u00e9m de responsabilizar e requerer que o fornecimento e custeio do procedimento cir\u00fargico fosse atribu\u00eddo ao Munic\u00edpio.Tamb\u00e9m intimado, o Munic\u00edpio de Ita\u00fa pediu pela improced\u00eancia do pedido inicialmente realizado. <\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a parte representante da adolescente apresentou refuta\u00e7\u00f5es aos argumentos dos entes p\u00fablicos. Ap\u00f3s as partes serem novamente intimadas para apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas, houve a informa\u00e7\u00e3o de que o Hospital Rio Grande\/INCOR realizaria o procedimento atrav\u00e9s do “Mutir\u00e3o da Neurocirurgia”.Na an\u00e1lise do caso, o magistrado destacou que, segundo a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal, \u201c\u00e9 dever do ente p\u00fablico garantir a efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o podendo se omitir de tal responsabilidade, caso contr\u00e1rio seria um atentado \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, rejeitando assim o pedido preliminar para que o procedimento n\u00e3o fosse custeado pelo Poder P\u00fablico, pois \u00e9 dever solid\u00e1rio da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio providenciar o tratamento m\u00e9dico adequado \u00e0 pessoa necessitada.Assim, fundamentando-se no Informativo do Supremo Tribunal Federal de n\u00ba 345, o juiz destacou que o Poder P\u00fablico, ao negar o procedimento cir\u00fargico, \u201cest\u00e1 descumprindo o encargo pol\u00edtico-jur\u00eddico que lhe fora atribu\u00eddo pela Carta da Rep\u00fablica\u201d e determinou que \u00e9 de encargo do Estado do Rio Grande do Norte e do Munic\u00edpio de Ita\u00fa o custeamento da cirurgia de deformidade na coluna da adolescente.<\/p>

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