{"id":38537,"date":"2024-09-11T17:40:49","date_gmt":"2024-09-11T20:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=38537"},"modified":"2024-09-11T17:40:49","modified_gmt":"2024-09-11T20:40:49","slug":"mprn-e-mpf-rn-recomendam-ordenamento-patrimonial-e-ambiental-da-via-costeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/09\/11\/mprn-e-mpf-rn-recomendam-ordenamento-patrimonial-e-ambiental-da-via-costeira\/","title":{"rendered":"MPRN e MPF\/RN recomendam ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/WhatsApp-Image-2024-09-11-at-13.14.31.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-24481\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiram uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para cobrar o ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira, zona Leste de Natal. O documento ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (12) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e j\u00e1 foi entregue ao Governo do Estado em reuni\u00e3o realizada nesta quarta (11).<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada, al\u00e9m do Governo do Estado, \u00e0 Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), \u00e0 Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no RN (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema) e \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que cabe aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e \u00e0 sociedade como um todo decidir como a Via Costeira deve ser utilizada como um espa\u00e7o de uso comum, de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pontos centrais \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, por Decreto do Governo do Estado, da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas. A Zona deve abranger uma \u00e1rea de aproximadamente 132 hectares, que se estende de Areia Preta at\u00e9 Ponta Negra. A medida busca, de forma emergencial, a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para evitar ou minimizar impactos socioecon\u00f4micos e ambientais na regi\u00e3o. No caso da Via Costeira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico leva em considera\u00e7\u00e3o todas as amea\u00e7as existentes na \u00e1rea adjacente ao Parque das Dunas. Tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o que a \u00e1rea foi desapropriada pelo Estado para uso sustent\u00e1vel de todo o espa\u00e7o, tornando premente qualificar a \u00e1rea adjacente do Parque como Zona de Amortecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN e o MPF pedem que a SPU, o Idema e a Semurb elaborem um diagn\u00f3stico t\u00e9cnico para determinar a extens\u00e3o real da \u00e1rea de praia, bem como a faixa de seguran\u00e7a de mais 30 metros. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para garantir o uso seguro e sustent\u00e1vel da orla. Tamb\u00e9m foi recomendado ao Governo do Estado, \u00e0 Datanorte e \u00e0 SPU que realizem um diagn\u00f3stico patrimonial completo, com identifica\u00e7\u00e3o e georreferenciamento de todos os im\u00f3veis da Uni\u00e3o e os desapropriados pelo Estado. Al\u00e9m disso, devem ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da eros\u00e3o costeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outro trecho do documento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a revis\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de acordos que possibilitem a constru\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os ambientais dever\u00e3o se abster de autorizar ou licenciar edifica\u00e7\u00f5es ou estruturas r\u00edgidas nos im\u00f3veis vazios at\u00e9 a conclus\u00e3o dos diagn\u00f3sticos. Outra medida recomendada prev\u00ea que qualquer interven\u00e7\u00e3o ou atividade na \u00e1rea seja compat\u00edvel com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), com atividades em faixa de areia de praia e submetida ao conhecimento pr\u00e9vio e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Os estudos de monitoramento anual dever\u00e3o ser mantidos por um per\u00edodo de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os destinat\u00e1rios t\u00eam o prazo de 30 dias para responder se acatar\u00e3o as medidas propostas. Em caso positivo, dever\u00e3o apresentar um cronograma detalhado para a implementa\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Riscos de agravamento dos processos erosivos<br>A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz um alerta para os riscos de agravamento dos processos erosivos na Via Costeira. O documento cita que \u201cem Natal, os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como inunda\u00e7\u00f5es costeiras, podem ter impactos severos no meio f\u00edsico e socioambiental, incluindo ecossistemas costeiros sens\u00edveis\u201d. \u201cA Via Costeira, que j\u00e1 enfrenta alta taxa de eros\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da faixa de praia, requer medidas urgentes de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o. O comprometimento do sistema de drenagem pluvial e o risco de colapso das funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es adicionais que demandam a\u00e7\u00e3o\u201d, registra o texto.<\/p><div class=\"fqwfo69e1316f214f1\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.fqwfo69e1316f214f1 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.fqwfo69e1316f214f1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.fqwfo69e1316f214f1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.fqwfo69e1316f214f1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.fqwfo69e1316f214f1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.fqwfo69e1316f214f1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hzglp69e1316f214cf\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hzglp69e1316f214cf {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hzglp69e1316f214cf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hzglp69e1316f214cf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hzglp69e1316f214cf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hzglp69e1316f214cf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hzglp69e1316f214cf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m destaca que \u201c\u00e9 imperioso monitorar os efeitos das atividades do aterro hidr\u00e1ulico (engordamento) em Ponta Negra na praia e orla da Via Costeira. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever a resposta do comportamento do mar durante e ap\u00f3s a conclus\u00e3o da engorda, com altera\u00e7\u00e3o natural dos sedimentos marinhos. H\u00e1 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos espec\u00edficos e profundos desse novo comportamento praial e sua rela\u00e7\u00e3o com as mar\u00e9s, os ventos, as ondas, atreladas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MPRN e o MPF, a forma ideal de evitar despesas com corre\u00e7\u00f5es do trabalho erosivo \u00e9 adotando medidas preventivas relativas ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o da orla mar\u00edtima. \u201c\u00c9 relevante considerar que as praias de Ponta Negra e Via Costeira fazem parte de uma mesma forma\u00e7\u00e3o geomorfol\u00f3gica, constituindo uma ba\u00eda do tipo enseada, que se estende desde o Morro do Careca, ao sul de Ponta Negra, at\u00e9 a Ponta de M\u00e3e Luiza, ao norte da Via Costeira. As mudan\u00e7as na praia da Via Costeira est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es ocorridas em Ponta Negra, uma \u00e1rea mais urbanizada e afetada por modifica\u00e7\u00f5es na linha de costa e na diminui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da praia. Dessa forma, a Via Costeira tamb\u00e9m sofre com a eros\u00e3o e perda de sedimentos, agravadas pela falta de areia que antes era transportada pelas correntes mar\u00edtimas no sentido sul-norte. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea est\u00e1 mais exposta a ondas mais fortes, especialmente durante ressacas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Hist\u00f3rico<br>O documento apresenta, ainda, um hist\u00f3rico da cria\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o da Via Costeira e do Parque das Dunas. No ano de 1977, por meio do Decreto Estadual n\u00ba 7.237\/77, o Governo do Estado desapropriou uma \u00e1rea de aproximadamente 1.350 hectares para criar um Plano\/Projeto urban\u00edstico denominado Via Costeira\/Parque das Dunas, em raz\u00e3o, entre outros, do valor paisag\u00edstico e das fun\u00e7\u00f5es ambientais que essa \u00e1rea desempenha para a cidade. No decorrer dos anos, outras \u00e1reas foram desapropriadas para efetiva\u00e7\u00e3o desse plano urban\u00edstico que margeia a orla mar\u00edtima da Praia de Ponta Negra at\u00e9 a Praia de Areia Preta.<\/p>\n\n\n\n<p>O Regulamento do Projeto Urban\u00edstico Via Costeira\/Parque das Dunas foi definido, inicialmente, pelo Decreto 7.538\/79. Desde o seu regulamento inicial, ficou consignado que o objetivo da cria\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico em refer\u00eancia foi o de, entre outros, proteger os sistemas geol\u00f3gicos e geomorfol\u00f3gicos das dunas, conter a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada e predat\u00f3ria da \u00e1rea, obter o aproveitamento \u00f3timo do potencial tur\u00edstico de lazer da faixa litor\u00e2nea, al\u00e9m de promover a interliga\u00e7\u00e3o entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra.<\/p>\n\n\n\n<p>Passados 45 anos da cria\u00e7\u00e3o do Plano Urban\u00edstico Via Costeira\/Parque das Dunas, constata-se que algumas estruturas de hotelaria, idealizadas para serem constru\u00eddas entre a Via Costeira (RN 301) e o mar, n\u00e3o foram implantadas. Atualmente, a \u00e1rea da orla mar\u00edtima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, encontra-se com mais de 50% livre de constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Clique&nbsp;<a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/18cEsJw6NsnkivlIwuNyN4ci3AUT1E9DL\/view\">AQUI&nbsp;<\/a>e veja a \u00edntegra da recomenda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiram uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para cobrar o ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira, zona Leste de Natal. 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