A 3\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Cear\u00e1-Mirim atendeu a pedidos do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Estadual e retificou a condena\u00e7\u00e3o de um empreendedor a abster-se de realizar ou promover a pr\u00e1tica do \u2018Esquibunda\u2019 nas dunas da Lagoa de Jacum\u00e3, al\u00e9m de desativar e remover a piscina, o po\u00e7o e as estruturas de alvenaria, dando destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada aos res\u00edduos s\u00f3lidos.A Justi\u00e7a tamb\u00e9m confirmou a condena\u00e7\u00e3o dele em elaborar, apresentar e executar um PRAD \u2013 Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada \u2013 no prazo de 90 dias, de acordo com o Termo de Refer\u00eancia apresentado pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte \u2013 IDEMA. O equipamento explorado economicamente pelo empreendedor fica localizado no Munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma senten\u00e7a, a ju\u00edza Niedja Fernandes, condenou o IDEMA na obriga\u00e7\u00e3o de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do PRAD, devendo apresentar relat\u00f3rios trimestrais da evolu\u00e7\u00e3o do Projeto, bem como comunicar imediatamente ao Ju\u00edzo eventual descumprimento das medidas nele previstas. A Justi\u00e7a fixou multa de mil reais por dia de atraso no cumprimento da determina\u00e7\u00e3o a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Direitos Coletivos.Nos autos consta que o homem, mesmo depois de firmado TCC junto ao IDEMA, no qual se comprometeu a: desativar e remover a piscina e o po\u00e7o; remover e trocar as telhas do estacionamento por palha de coqueiro; remover toda e qualquer estrutura de alvenaria do local; e dar destina\u00e7\u00e3o adequada aos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, permanecer inerte em compatibilizar suas atividades com as necessidades de prote\u00e7\u00e3o a um habitat t\u00e3o sens\u00edvel como a Lagoa de Jacum\u00e3.<\/p>