A Justi\u00e7a determinou que um plano de sa\u00fade garanta procedimento cir\u00fargico a uma paciente com c\u00e2ncer de mama, bem como deve indeniz\u00e1-la por danos morais no valor de R$ 8 mil. Assim decidiu o juiz Patr\u00edcio Vieira, da 9\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal.De acordo com os autos do processo, a autora foi diagnosticada com neoplasia maligna da mama. No entanto, recebeu negativa de cobertura de procedimento cir\u00fargico para retirada de n\u00f3dulo na mama esquerda, sob a justificativa de prazo de car\u00eancia a cumprir.Analisando o caso, o magistrado observou que a autora alega n\u00e3o poder arcar com as despesas processuais, havendo presun\u00e7\u00e3o de verdade em seu requerimento, conforme art. 99, do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Processo Civil (CPC). <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, verificou-se que os documentos anexados nos autos s\u00e3o suficientes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, apontando no sentido de que a autora, de fato, necessitava de procedimento cir\u00fargico em raz\u00e3o do quadro de neoplasia maligna da mama.O juiz Patr\u00edcio Vieira afirmou, al\u00e9m disso, que a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, assinada por m\u00e9dico mastologista, \u00e9 clara quanto ao quadro de sa\u00fade da autora, afirmando que \u201ca confirma\u00e7\u00e3o da neoplasia maligna ocorreu atrav\u00e9s do exame histopatol\u00f3gico, por\u00e9m sem nenhum n\u00f3dulo mam\u00e1rio, este surgindo somente em 20 de outubro de 2023, com evolu\u00e7\u00e3o estrutural r\u00e1pida (\u2026) o tratamento \u00e9 imprescind\u00edvel para manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, n\u00e3o podendo ser interrompido ou paralisado\u201d.Nesse sentido, o magistrado embasou-se no art. 6\u00ba da Carta da Rep\u00fablica, ao citar que a sa\u00fade \u00e9 direito fundamental previsto, sendo, no \u00e2mbito contratual, servi\u00e7o que deve ser prestado com a seguran\u00e7a que dele se espera, referente \u00e0s normas de ordem p\u00fablica e interesse social consagradas no Estatuto Consumerista.\u201cUma vez configurada a situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em car\u00eancia estabelecida em contrato, j\u00e1 que a solicita\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o se deu em per\u00edodo muito superior \u00e0s 24 horas estabelecidas pela lei. <\/p>