O juiz Airton Pinheiro, em processo da 2\u00aa Vara de Macau remetido ao N\u00facleo de Apoio ao Cumprimento das Metas do CNJ, condenou o Munic\u00edpio de Macau a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais ao filho de um homem que morreu em um acidente de tr\u00e2nsito causado por uma estrutura met\u00e1lica armada como decora\u00e7\u00e3o do Carnaval na cidade.<\/p>\n\n\n\n
O ente p\u00fablico dever\u00e1 pagar o valor de R$ 50 mil, por dano moral, decorrente da gravidade da perda de um pai por uma crian\u00e7a de tenra idade. Tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar uma pens\u00e3o mensal equivalente a 50% de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 o autor completar 25 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz Airton Pinheiro entendeu que o Munic\u00edpio \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar no polo passivo da demanda porque \u00e9 respons\u00e1vel pelo dever de prover a manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas. \u201cAinda que a estrutura fosse para um evento totalmente privado, o simples dever de fiscalizar e manter as vias p\u00fablicas em devida condi\u00e7\u00e3o de uso, seria suficiente para o reconhecimento da legitimidade passiva\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado aponta que o cerne da quest\u00e3o est\u00e1 em verificar se o Munic\u00edpio deve ou n\u00e3o ser responsabilizado pelo sinistro sofrido pelo pai do autor em consequ\u00eancia da exist\u00eancia de um obst\u00e1culo no leito da via p\u00fablica, situa\u00e7\u00e3o que o autor alegou ter sido causada pela omiss\u00e3o do ente p\u00fablico quanto ao dever de sinaliza\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O juiz registra que a responsabilidade civil do Poder P\u00fablico em decorr\u00eancia de condutas omissivas \u00e9 subjetiva, devendo ser apurada levando-se em conta a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para o julgador, ficou constatada a omiss\u00e3o culposa do ente p\u00fablico, revelada pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, em especial, a sinaliza\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego na via p\u00fablica onde se montava a estrutura met\u00e1lica.<\/p>