A 5\u00aa turma do TST rejeitou recurso apresentado por um banco contra decis\u00e3o que o condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade de funcion\u00e1ria dispensada durante a gravidez. Para o colegiado, a cl\u00e1usula da norma coletiva que exigia a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da gravidez \u00e9 inv\u00e1lida, pois se trata de um direito que n\u00e3o pode ser negociado.<\/p>\n\n\n\n
A banc\u00e1ria afirmou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que foi informada de sua dispensa em junho de 2018, com aviso-pr\u00e9vio indenizado at\u00e9 agosto. Em setembro, um exame de ultrassom confirmou que ela estava gr\u00e1vida de oito semanas. A concep\u00e7\u00e3o teria ocorrido durante o per\u00edodo do aviso-pr\u00e9vio, o que, segundo ela, lhe garantiria estabilidade no emprego at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n
O banco, em sua defesa, alegou que desconhecia a gravidez at\u00e9 ser notificado da a\u00e7\u00e3o trabalhista. O banco tamb\u00e9m mencionou uma cl\u00e1usula da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho que exigia a comunica\u00e7\u00e3o por escrito do estado de gravidez durante o aviso-pr\u00e9vio indenizado para garantir a estabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A 13\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo concluiu que, embora a banc\u00e1ria n\u00e3o tenha comunicado a gravidez, a cl\u00e1usula coletiva n\u00e3o poderia restringir um direito que n\u00e3o depende da boa-f\u00e9 do empregador. Como a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel, pois o per\u00edodo de estabilidade havia se esgotado, a senten\u00e7a determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria. Essa decis\u00e3o foi mantida pelo TRT da 2\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a<\/p>