{"id":38341,"date":"2024-08-30T07:56:00","date_gmt":"2024-08-30T10:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=38341"},"modified":"2024-08-29T20:02:19","modified_gmt":"2024-08-29T23:02:19","slug":"como-a-morte-de-um-ministro-e-o-impedimento-de-outro-levou-a-uma-reviravolta-bilionaria-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/08\/30\/como-a-morte-de-um-ministro-e-o-impedimento-de-outro-levou-a-uma-reviravolta-bilionaria-no-stj\/","title":{"rendered":"Como a morte de um ministro e o impedimento de outro levou a uma reviravolta bilion\u00e1ria no STJ"},"content":{"rendered":"\n

Quando a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), por 3 votos a 2, negou o recurso especial da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN<\/strong>) na disputa com a \u00edtalo-argentina Ternium<\/strong> no ano passado, era esperado que a novela judicial de quase uma d\u00e9cada se encaminhasse para um desfecho previs\u00edvel, com a vit\u00f3ria da Ternium. Afinal, a Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios (CVM<\/a>) e todas as inst\u00e2ncias judiciais at\u00e9 ent\u00e3o haviam entendido que a compra de parte das a\u00e7\u00f5es do bloco controlador da Usiminas<\/strong> pela Ternium n\u00e3o disparava o mecanismo do tag along<\/em>, que prev\u00ea que minorit\u00e1rios \u2013 condi\u00e7\u00e3o da CSN na concorrente \u2013 podem deixar a sociedade quando h\u00e1 aliena\u00e7\u00e3o do controle da companhia e receber um valor m\u00ednimo estipulado pela Lei das S\/A.<\/p>\n\n\n\n

Inconformada, a CSN interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, um recurso que serve para sanar omiss\u00f5es, obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es. E uma mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o na turma que apreciou o caso \u2013 provocada pela morte do ministro\u00a0Paulo de Tarso Sanseverino<\/a>\u00a0e pela declara\u00e7\u00e3o de impedimento de\u00a0Marco Aur\u00e9lio Bellizze<\/a>, que havia votado no m\u00e9rito \u2013 acabou por ser determinante para uma reviravolta no processo.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro julgamento, votaram os ministros Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino, ambos a favor da Ternium. Ambos acompanharam o voto-vencedor do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, para quem “o simples ingresso de terceiro no grupo controlador de sociedade an\u00f4nima \u00e9 insuficiente para, por si s\u00f3, configurar a aliena\u00e7\u00e3o de controle de que trata o art. 254-A da Lei n\u00ba 6.404\/1976 [ que prev\u00ea o tag along<\/em>]. Especialmente, quando este terceiro, a partir de seu ingresso, n\u00e3o assume posi\u00e7\u00e3o de maioria acion\u00e1ria dentro do grupo de controle, n\u00e3o exerce papel de preponder\u00e2ncia na companhia, e se submete a acordo de acionistas no qual evidenciada a rela\u00e7\u00e3o de paridade entre ele e os demais integrantes do grupo”.<\/p>\n\n\n\n

No segundo julgamento, Bellizze n\u00e3o votou por se declarar impedido, e Sanseverino, que faleceu em 2023, foi substitu\u00eddo na Turma por Humberto Martins. Ent\u00e3o, de um lado, ficaram os ministros Nancy Andrighi e Cueva, que inicialmente havia negado os embargos, mas reajustou o voto para que o processo retornasse \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, os ministros Paulo Dias de Moura Ribeiro e Humberto Martins votaram por acolher os embargos com efeitos infringentes, ou seja, modificativos, e condenar a Ternium a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria por n\u00e3o ter feito a oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es. O valor \u00e9 estimado em R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>

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