O Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio Grande do Norte determinou, ap\u00f3s um pedido de tutela de urg\u00eancia, o recadastramento de um motorista de aplicativo que teria sido desligado definitivamente da plataforma. Sob pena de multa, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, determinou \u00e0 empresa a reintegra\u00e7\u00e3o do homem ao aplicativo de corrida dentro do prazo de 48 horas, com multa di\u00e1ria no valor de R$ 1.000,00, limitada ao montante de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decis\u00e3o.De acordo com os esclarecimentos da empresa, o motivo do bloqueio seria um suposto \u201cdesvio de rota\u201d. O autor do processo, por sua vez, teria anexado provas da corrida classificada como desvio de rota, mostrando sua partida e o destino final, al\u00e9m de destacar que possui uma boa rela\u00e7\u00e3o no aplicativo, contando com uma nota 4,7 de 5,0 nas avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o processo, o desembargador pontuou que \u201cmaiores explica\u00e7\u00f5es acerca de seu desligamento n\u00e3o lhe foram prestadas, tampouco lhe fora facultado o exerc\u00edcio do direito de defesa\u201d, al\u00e9m de citar que o ato de exclus\u00e3o da conta do motorista \u201cimpossibilita o recorrente de continuar a exercer a atividade laboral que estava a lhe garantir o seu sustento e de sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>