{"id":38283,"date":"2024-08-27T14:02:36","date_gmt":"2024-08-27T17:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=38283"},"modified":"2024-08-27T14:02:36","modified_gmt":"2024-08-27T17:02:36","slug":"juiz-penhora-50-dos-presentes-de-casamento-de-devedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/08\/27\/juiz-penhora-50-dos-presentes-de-casamento-de-devedor\/","title":{"rendered":"Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor"},"content":{"rendered":"\n
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O juiz de Direito Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4\u00aa vara C\u00edvel de Limeira\/SP, determinou a penhora de 50% dos presentes de casamento recebidos por devedor por meio da plataforma \u201cCasar.com\u201d. A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma d\u00edvida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padr\u00e3o financeiro, n\u00e3o cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O processo, que j\u00e1 se estende por mais de cinco anos, envolveu tentativas frustradas de localizar e bloquear bens do devedor por meio de sistemas como o Sisbajud. Devido \u00e0 inefic\u00e1cia dessas a\u00e7\u00f5es e ao descumprimento de acordos judiciais por parte do executado, o juiz havia inicialmente autorizado a penhora dos presentes de casamento, al\u00e9m de medidas at\u00edpicas como o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, suspens\u00e3o da CNH e do passaporte do devedor.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, com a afeta\u00e7\u00e3o do Tema 1.137 pelo STJ, que determinou a suspens\u00e3o<\/a> de processos que tratam da ado\u00e7\u00e3o de medidas executivas at\u00edpicas em todo o territ\u00f3rio nacional, o magistrado decidiu suspender essas restri\u00e7\u00f5es, mantendo exclusivamente a penhora dos cr\u00e9ditos obtidos na plataforma \u201cCasar.com\u201d. O objetivo principal \u00e9 assegurar a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que soma R$ 856.045,27, at\u00e9 que o STJ conclua o julgamento do IRDR sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 se alegar aus\u00eancia de proporcionalidade na presente medida, pois a conduta do devedor se configura um verdadeiro atentado \u00e0 Justi\u00e7a, pois mant\u00e9m demais gastos e vida de alto padr\u00e3o deixando deliberadamente de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es frente \u00e0 Justi\u00e7a. O que se tem, portanto, \u00e9 a tentativa de se esquivar de seus credores e ocultar seu patrim\u00f4nio, uma vez que sequer possu\u00ed dinheiro em conta banc\u00e1ria, o que restou demonstrado pelos diversos pedidos de bloqueio via SISBAJUD requeridos pelo Exequente\u201d<\/em>, disse o juiz.<\/p>

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