A 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da\u00a0Comarca\u00a0de Natal determinou que um casal de moradores restitua, ao Estado do Rio Grande do Norte, a posse de um terreno localizado no bairro de Felipe Camar\u00e3o, que seria destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de esgotamento sanit\u00e1rio da Companhia de \u00c1guas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), sob pena de multa no valor de R$ 50 mil em caso de n\u00e3o cumprimento da ordem. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Everton Ara\u00fajo.De acordo com os autos do processo, o Estado alega que \u00e9 propriet\u00e1rio e leg\u00edtimo possuidor de um terreno no bairro de Felipe Camar\u00e3o, que foi desapropriado para a instala\u00e7\u00e3o de um \u2018Stand Pipe\u2019 (dispositivo hidr\u00e1ulico), parte integrante do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio. Afirmou, ainda, que a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do im\u00f3vel pelos r\u00e9us impede a constru\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.Al\u00e9m do mais, ressaltou que notifica\u00e7\u00f5es administrativas foram realizadas pela Caern, mas os r\u00e9us n\u00e3o responderam e n\u00e3o desocuparam o im\u00f3vel, pintando a express\u00e3o \u2018vende-se\u2019 no muro da casa. O autor solicitou a desocupa\u00e7\u00e3o imediata do im\u00f3vel e a concess\u00e3o de medida liminar. Juntou documentos para embasar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>