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<\/p>\n\n\n\nCom a fundamenta\u00e7\u00e3o de que a vistoria no ve\u00edculo n\u00e3o obedeceu aos requisitos legais, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13\u00aa Vara do F\u00f3rum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, absolveu um homem acusado de tr\u00e1fico de drogas. No caro que ele dirigia, em um compartimento secreto no painel, havia 23 tijolos de coca\u00edna, que totalizaram 23,4 quilos. Em ju\u00edzo, o r\u00e9u admitiu que ganharia R$ 10 mil para transportar o entorpecente de Santos (SP) para S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n
A abordagem ocorreu na Via Anchieta, j\u00e1 em territ\u00f3rio paulistano<\/p>\n\n\n\n
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\u201cN\u00e3o havia, at\u00e9 ent\u00e3o, motivo leg\u00edtimo para a abordagem e, muito menos, para a condu\u00e7\u00e3o do r\u00e9u at\u00e9 a delegacia. Portanto, de rigor, o reconhecimento da ilicitude da prova obtida, com a consequente absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por aus\u00eancia da materialidade do crime\u201d, sentenciou Costa. Ao fundamentar a sua decis\u00e3o no inciso II do artigo 386 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), o julgador acolheu a tese apresentada pelos advogados Victor Nagib Aguiar<\/strong> e Renata Medeiros R. Nagib Aguiar<\/strong> nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u dirigia o ve\u00edculo acompanhado da namorada, elencada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como testemunha. No carro tamb\u00e9m estavam duas crian\u00e7as, uma filha do motorista e a outra, da passageira. No dia 23 de janeiro de 2023, em cumprimento a \u201cordem de servi\u00e7o\u201d, policiais do Departamento de Investiga\u00e7\u00f5es sobre Narc\u00f3ticos (Denarc) abordaram o ve\u00edculo na estrada e nada de irregular constataram. Por\u00e9m, eles conduziram o autom\u00f3vel at\u00e9 a delegacia para melhor examin\u00e1-lo, descobrindo o fundo falso e a droga.<\/p>\n\n\n\n Segundo o juiz, a ilicitude da busca se deveu ao fato de a ordem de servi\u00e7o juntada aos autos omitir dados da den\u00fancia an\u00f4nima passada ao Denarc, tais como nome do acusado, placa do carro, por onde o autom\u00f3vel passaria e de que forma ela foi transmitida (por e-mail, telefone ou pessoalmente). Com exce\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o \u00f3bvia do denunciante, o documento sequer cita a data da informa\u00e7\u00e3o privilegiada, \u201cpois isso poderia ter implicado a necessidade ou n\u00e3o de se solicitar ordem judicial\u201d, emendou Costa. <\/p><\/div>