\u00c0 unanimidade, os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitaram recurso de motorista descredenciado de um aplicativo de viagens, em decorr\u00eancia de reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Estadual examinou se a plataforma de viagens praticou conduta il\u00edcita, quando do descredenciamento de motorista, capaz de motivar o dever de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.Durante a an\u00e1lise do caso, em segunda inst\u00e2ncia, a relatora do processo, ju\u00edza convocada Martha Danyelle Barbosa ressaltou que, \u201ccompulsando os autos, verifico que o recurso n\u00e3o merece amparo\u201d.Analisou-se que o autor recebeu duas reclama\u00e7\u00f5es diferentes acerca da diverg\u00eancia entre a foto presente no perfil do aplicativo e o motorista que, de fato, se apresentava prestando o servi\u00e7o. Assim, comprovada a pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es, conforme os relatos presentes nos autos, entendeu que ficou caracterizada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de conduta determinadas pelo motorista, sendo pass\u00edvel o desligamento da plataforma.A relatora observou tamb\u00e9m que o desligamento definitivo do motorista teria ocorrido ap\u00f3s condutas inapropriadas reincidentes. \u201c\u00c9 de se ressaltar que a exig\u00eancia de um verdadeiro \u2018processo administrativo\u2019 para a rescis\u00e3o contratual, com a demora e recursos, compromete a confian\u00e7a no sistema e a pr\u00f3pria seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da plataforma, ao negar a ela a possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o da continuidade do contrato\u201d, apontou a ju\u00edza Martha Danyelle Barbosa.<\/p>