A 9\u00aa turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o decidiu negar provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por uma oficiala de Justi\u00e7a que pleiteava a anula\u00e7\u00e3o do ato administrativo que indeferiu seu pedido de aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n
A servidora argumentou que, em virtude de sua fun\u00e7\u00e3o como oficiala de Justi\u00e7a, possui o direito de se aposentar de forma especial, com paridade e integralidade de proventos, fundamentando sua solicita\u00e7\u00e3o em uma s\u00e9rie de dispositivos legais e decis\u00f5es judiciais que reconhecem os riscos inerentes \u00e0 sua atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o juiz Federal convocado Paulo Roberto Lyrio Pimenta, relator do processo, a Suprema Corte, de fato, reconhece o direito \u00e0 aposentadoria especial para a categoria profissional \u00e0 qual a autora pertence.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, afirmou que a recorrente n\u00e3o apresentou provas suficientes que demonstrassem que suas atividades laborais foram realizadas em condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas, requisito essencial para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>