O Pleno do TJRN julgou improcedente o pedido de revis\u00e3o criminal, movido pela defesa de um homem, sentenciado, em primeira inst\u00e2ncia, pela pr\u00e1tica de \u2018estupro de vulner\u00e1vel\u2019, previsto no artigo 217-A do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal, a uma pena de 30 anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime fechado. Na peti\u00e7\u00e3o revisional, alegou que a condena\u00e7\u00e3o foi proferida em contrariedade \u00e0 prova dos autos, tendo em vista que o conjunto probat\u00f3rio do presente caso reside nos depoimentos das v\u00edtimas e testemunhas e que tais depoimentos s\u00e3o contradit\u00f3rios e podem ser falsos ou distorcidos.<\/p>\n\n\n\n
Alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o acolhidas pelos desembargadores.\u201cAo que se v\u00ea, pela an\u00e1lise do julgado que examinou a apela\u00e7\u00e3o defensiva, a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u encontrou base no acervo probat\u00f3rio produzido nos autos, da\u00ed n\u00e3o h\u00e1 que se falar em eventual contrariedade ao texto legal ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos, tampouco que estivesse lastreada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos se desse \u00f4nus n\u00e3o se desincumbiu a defesa\u201d, explica a relatoria do voto, ao ressaltar que, nesse contexto, j\u00e1 decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>