{"id":3814,"date":"2019-11-11T08:05:38","date_gmt":"2019-11-11T11:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3814"},"modified":"2019-11-11T06:58:56","modified_gmt":"2019-11-11T09:58:56","slug":"empresa-nao-pode-proibir-namoro-entre-funcionarios-veja-as-decisoes-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/11\/11\/empresa-nao-pode-proibir-namoro-entre-funcionarios-veja-as-decisoes-da-justica\/","title":{"rendered":"Empresa n\u00e3o pode proibir namoro entre funcion\u00e1rios; veja as decis\u00f5es da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho tem decidido que as empresas n\u00e3o podem proibir relacionamento amoroso entre os funcion\u00e1rios nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organiza\u00e7\u00f5es podem colocar essa proibi\u00e7\u00e3o em seus c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"690\" height=\"300\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/namoro-e-trabalho.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3815\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/namoro-e-trabalho.jpg 690w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/namoro-e-trabalho-300x130.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 690px) 100vw, 690px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as inst\u00e2ncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n<p>Nos EUA, o McDonald&#8217;s\u00a0demitiu o presidente executivo, Steve Easterbrook,\u00a0de 52 anos, ap\u00f3s o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia entender que o executivo &#8220;violou a pol\u00edtica&#8221; da rede de fast-food ao manter uma rela\u00e7\u00e3o amorosa com uma funcion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma de suas decis\u00f5es, o TST condenou uma empresa a indenizar um empregado dispensado por justa causa por namorar uma colega. De acordo com a a\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa demitiu o trabalhador por ele ter descumprido a orienta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permitia o envolvimento, mesmo fora das depend\u00eancias profissionais. Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz considerou o c\u00f3digo de \u00e9tica da empresa inconstitucional. A decis\u00e3o foi mantida pela corte superior trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outra decis\u00e3o, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) reverteu demiss\u00e3o por justa causa de um funcion\u00e1rio dispensando por namorar uma colega de trabalho alegando que empregador n\u00e3o tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham rela\u00e7\u00e3o amorosa, caso isso n\u00e3o afete o ambiente da empresa. Para o tribunal, o ato foi discriminat\u00f3rio e baseado em uma suposta norma interna da empresa que proibia rela\u00e7\u00f5es amorosas entre os colegas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os relacionamentos entre funcion\u00e1rios da mesma empresa t\u00eam se tornado cada vez mais comuns pela quantidade de tempo que as pessoas passam juntas no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h4>Lei n\u00e3o aborda o assunto<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 lei que trate do assunto. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o direito \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada e \u00e0 honra, e \u00e9 nesses preceitos que a Justi\u00e7a tem se baseado para tomar suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o comportamento dos namorados no ambiente de trabalho pode ser disciplinado por regras internas e requer a an\u00e1lise de caso a caso para avaliar se houve ou n\u00e3o excessos pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p><div class=\"nuffs6a017f634ed78\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.nuffs6a017f634ed78 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.nuffs6a017f634ed78 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.nuffs6a017f634ed78 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.nuffs6a017f634ed78 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.nuffs6a017f634ed78 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.nuffs6a017f634ed78 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"olwiy6a017f634ed58\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.olwiy6a017f634ed58 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.olwiy6a017f634ed58 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.olwiy6a017f634ed58 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.olwiy6a017f634ed58 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.olwiy6a017f634ed58 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.olwiy6a017f634ed58 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Por isso, decis\u00f5es da Justi\u00e7a recomendam que os funcion\u00e1rios devem se atentar ao comportamento dentro da empresa, evitando beijos, abra\u00e7os, rela\u00e7\u00f5es sexuais ou brigas, considerados condutas impr\u00f3prias que podem levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa, e n\u00e3o podem negligenciar o trabalho em prol do romance no hor\u00e1rio de servi\u00e7o. Ou seja, a discri\u00e7\u00e3o, o profissionalismo e o bom senso, separando trabalho e relacionamento, s\u00e3o a chave para evitar problemas no emprego.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja o entendimento da Justi\u00e7a em suas decis\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>A empresa n\u00e3o pode mandar embora funcion\u00e1rios pelo fato de namorarem; eles t\u00eam que ter cometido algum tipo de infra\u00e7\u00e3o e, no caso da demiss\u00e3o por justa causa, algum tipo de falta grave.<\/li><li>A empresa n\u00e3o pode interferir na rela\u00e7\u00e3o do casal fora do ambiente do trabalho.<\/li><li>Casais podem trabalhar no mesmo lugar, desde que n\u00e3o descumpram norma interna da empresa que pede discri\u00e7\u00e3o, nem reduzam a produtividade devido ao relacionamento.<\/li><li>Quando os dois trabalham na mesma \u00e1rea e um deles \u00e9 chefe, o comportamento deve ser sempre no sentido de imparcialidade, sem que haja favorecimentos devido ao relacionamento.<\/li><li>O empregador n\u00e3o pode transferir funcion\u00e1rios de departamento com a alega\u00e7\u00e3o de que eles t\u00eam um relacionamento amoroso.<\/li><li>O empregador pode coibir demonstra\u00e7\u00f5es de afeto (car\u00edcias, excesso de conversas, trocas de mensagens rom\u00e2nticas e tratamento diferenciado) ou de desentendimentos (brigas, discuss\u00f5es, cenas de ci\u00fames) alegando que isso pode interferir ou perturbar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a normalidade do ambiente de trabalho.<\/li><li>Norma que pede que funcion\u00e1rios comuniquem aos superiores a exist\u00eancia de relacionamento amoroso entre empregados n\u00e3o caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o nem viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade ou \u00e0 honra, desde que a exig\u00eancia n\u00e3o seja usada para que a empresa possa dispensar os empregados envolvidos.<\/li><li>A Justi\u00e7a tem aceitado pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de funcion\u00e1rios dispensados por namorarem colega de trabalho sem ter desrespeitado nenhuma regra da empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4>\u2018Justi\u00e7a n\u00e3o tolera mais a proibi\u00e7\u00e3o\u2019<\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com o advogado trabalhista Renato Falchet Guaracho, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o defende a tese de empresas de proibir o relacionamento entre os funcion\u00e1rios ou mant\u00ea-los em departamentos separados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Justi\u00e7a n\u00e3o tem mais toler\u00e2ncia com a pr\u00e1tica de proibir que pessoas da mesma empresa ou do mesmo departamento se relacionem. Isso \u00e9 proibido, \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, a quest\u00e3o do relacionamento amoroso n\u00e3o pode ser colocada no c\u00f3digo de \u00e9tica da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a perda da produtividade deve ser avaliada internamente antes de qualquer decis\u00e3o. Guaracho explica que h\u00e1 uma s\u00e9rie de fatores que podem levar ao comprometimento do desempenho. E uma mudan\u00e7a de departamento ou uma demiss\u00e3o n\u00e3o podem ser justificadas com base no relacionamento, porque a\u00ed fica caracterizado o preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe a pessoa est\u00e1 se relacionando com algu\u00e9m do departamento e acabou perdendo produtividade, a empresa pode justificar com n\u00fameros essa perda e mud\u00e1-la de setor ou mand\u00e1-la embora, mas n\u00e3o por causa do relacionamento, mas porque a produtividade dela foi perdida nesse meio tempo. N\u00e3o pode vincular isso ao relacionamento, tem que ser algo mais objetivo\u201d, explica.<br><\/p>\n\n\n\n<p>G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as inst\u00e2ncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/11\/11\/empresa-nao-pode-proibir-namoro-entre-funcionarios-veja-as-decisoes-da-justica\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3815,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3814"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3816,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3814\/revisions\/3816"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}