{"id":38128,"date":"2024-08-15T09:52:09","date_gmt":"2024-08-15T12:52:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=38128"},"modified":"2024-08-15T09:52:09","modified_gmt":"2024-08-15T12:52:09","slug":"atuacao-de-assessores-de-moraes-fora-do-rito-pode-abrir-brecha-para-nulidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/08\/15\/atuacao-de-assessores-de-moraes-fora-do-rito-pode-abrir-brecha-para-nulidade\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o de assessores de Moraes fora do rito pode abrir brecha para nulidade"},"content":{"rendered":"\n

A troca de informa\u00e7\u00f5es entre o TSE <\/a>(Tribunal Superior Eleitoral) e o STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) de maneira informal em caso envolvendo bolsonaristas no inqu\u00e9rito das fake news abre brecha para a solicita\u00e7\u00e3o de nulidade de provas, segundo especialistas ouvidos pela Folha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora haja diverg\u00eancias entre eles e parte considere n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o de irregularidade, h\u00e1 questionamentos principalmente caso os pedidos n\u00e3o tenham sido formalizados nos processos.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem da Folha <\/strong>na ter\u00e7a-feira (13) revelou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes<\/a> no STF ordenou de forma n\u00e3o oficial a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> para embasar decis\u00f5es do ministro no inqu\u00e9rito das fake news <\/a>no Supremo durante e ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. As mensagens trocadas por assessores ligados ao ministro abrangem o per\u00edodo de agosto daquele ano at\u00e9 maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca das mensagens trocadas, Moraes atuava tanto na presid\u00eancia do TSE, que tem poder de pol\u00edcia e pode pedir a realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre atividades il\u00edcitas, quanto como relator do inqu\u00e9rito das fake news no Supremo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o nos dois tribunais ocorre em raz\u00e3o de especificidade da Justi\u00e7a Eleitoral brasileira, que n\u00e3o tem quadro pr\u00f3prio de ju\u00edzes. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o,<\/a> o TSE, corte superior da Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 composto no m\u00ednimo de sete ministros titulares. Do total, tr\u00eas v\u00eam do STF (de onde saem o presidente e o vice), dois do STJ<\/a> (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e dois da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Sobre poss\u00edvel irregularidade em procedimentos dos dois \u00f3rg\u00e3os enquanto Moraes<\/a> atuava tanto no TSE quanto no Supremo, o gabinete do ministro nega incorre\u00e7\u00e3o e afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e est\u00e3o devidamente documentados nos inqu\u00e9ritos e investiga\u00e7\u00f5es em curso no STF, com integral participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a>“.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC-SP, considera que a informalidade com a qual o ministro fez os pedidos pode comprometer a validade do julgamento, abrindo espa\u00e7o para as partes interessadas pedirem a anula\u00e7\u00e3o das provas e at\u00e9 do pr\u00f3prio inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

“Formalidade n\u00e3o \u00e9 uma mera exig\u00eancia para atrapalhar o processo, mas uma garantia dos acusados. Por isso, \u00e9 preciso estar registrado quem pediu, como pediu, quando pediu. A parte tem direito a saber o que \u00e9 solicitado”, afirma Figueiredo, que n\u00e3o v\u00ea problema no pedido de produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por si s\u00f3 feito por Moraes.<\/p>

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