Pedido\u00a0de revis\u00e3o criminal, apresentado pela defesa de um acusado de praticar homic\u00eddios, em contexto de confronto entre fac\u00e7\u00f5es criminosas, foi rejeitado pelos desembargadores do Pleno do TJRN. Os delitos por motivo torpe foram cometidos, na forma tentada e consumada, contra um homem e uma crian\u00e7a, respectivamente. Outro acusado participou dessas a\u00e7\u00f5es.A defesa requereu que fosse decotada a negativa\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias do crime, diminuindo a san\u00e7\u00e3o penal e definitiva. O que n\u00e3o foi acolhido pela Corte potiguar, que, ao negar o pedido revisional, manteve a pena de 23 anos e 18 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado.Segundo consta na den\u00fancia, em 17 de junho de 2018, na rodovia RN-288, pr\u00f3ximo \u00e0 ponte de Jardim de Piranhas, o autor do pedido de revis\u00e3o e o c\u00famplice, agindo com inten\u00e7\u00e3o de matar e mediante recurso que impossibilitava a defesa da v\u00edtima (emboscada), efetuou disparos de arma de fogo, atingindo-lhe no bra\u00e7o e, na cabe\u00e7a, uma crian\u00e7a, de nove anos de idade. <\/p>\n\n\n\n
Esta outra v\u00edtima morreu em decorr\u00eancia dos ferimentos.O j\u00fari, entre as teses apresentadas pela defesa e pela acusa\u00e7\u00e3o e pelas provas e depoimentos, optou pelo reconhecimento de que houve, na pr\u00e1tica do crime, \u201csurpresa\u201d e \u201cmotivo torpe\u201d, j\u00e1 que o homic\u00eddio \u00e9 decorrente de guerra entre fac\u00e7\u00f5es criminosas, com a v\u00edtima sendo atingida sem qualquer possibilidade de se defender.Conforme a decis\u00e3o, a jurisprud\u00eancia recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sinalizou no sentido de que o cabimento de Revis\u00e3o Criminal \u2013 recurso atual utilizado \u2013 para fins de dosimetria da pena somente \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1 flagrante ilegalidade na descoberta de novas provas que demonstrem eventual equ\u00edvoco do ju\u00edzo sentenciante, n\u00e3o se podendo rediscutir minuciosamente as circunst\u00e2ncias que j\u00e1 foram valoradas no processo origin\u00e1rio.\u201cDiversamente do sustentado pelo revisionando, n\u00e3o houve nenhuma viola\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 73 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal, pelo fato de o julgador ter considerado a idade da v\u00edtima para macular as consequ\u00eancias do delito, independente se esta v\u00edtima era alvo principal ou se foi atingida em erro na execu\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza a relatoria do voto.<\/p>