A 1\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RO decidiu revisar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados em R$ 31,23 pela ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia, que correspondia a 10% do valor da condena\u00e7\u00e3o. O colegiado, por maioria, reformou a senten\u00e7a e determinou que os honor\u00e1rios fossem calculados em 10% sobre o valor do proveito econ\u00f4mico obtido no processo.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolvia a rescis\u00e3o de um contrato referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um galp\u00e3o met\u00e1lico e a apreens\u00e3o de um ve\u00edculo. Na 6\u00aa vara C\u00edvel de Porto Velho, a ju\u00edza de Direito Elisangela Nogueira havia decidido pela rescis\u00e3o do contrato, determinando que a empresa respons\u00e1vel pela obra devolvesse o ve\u00edculo, que havia sido entregue como parte do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a magistrada ordenou o pagamento das multas de tr\u00e2nsito acumuladas enquanto o ve\u00edculo esteve em posse da empresa, mas rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, argumentando que o simples descumprimento contratual n\u00e3o justificava essa repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza fixou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, resultando em R$ 31,23. Inconformado com o valor irris\u00f3rio, o advogado recorreu da senten\u00e7a, mas os embargos de declara\u00e7\u00e3o foram rejeitados pela magistrada. O caso foi ent\u00e3o levado ao TJ\/RO.<\/p>