A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RN) negou provimento a um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que questionava o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta pela rede de restaurantes Camar\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em sua alega\u00e7\u00e3o, o MPT afirma que o TAC firmado em 2018 com a empresa, em fun\u00e7\u00e3o da \u201cporcentagem \u00ednfima de contrata\u00e7\u00e3o de mulheres no Grupo Camar\u00f5es\u201d vinha sendo descumprido, \u201crestando evidente a exist\u00eancia de crit\u00e9rios de discrimina\u00e7\u00e3o na admiss\u00e3o de trabalhadoras do sexo feminino\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no ano de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aplicou uma multa de R$ 100 mil aos restaurantes pelo descumprimento do Termo.<\/p>\n\n\n\n
A rede Camar\u00f5es recorreu da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 8\u00aa Vara do Trabalho de Natal, defendendo-se da pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios e teve a aplica\u00e7\u00e3o da multa anulada.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o grupo empresarial demonstrou que durante o per\u00edodo em vigor do TAC, aumentou em 110% a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres \u201ccontra um crescimento de apenas 17% de homens\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O MPT apresentou um agravo ao Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o e coube aos desembargadores da Primeira Turma de Julgamento decidir sobre a quest\u00e3o.<\/p>