{"id":37975,"date":"2024-08-06T11:05:42","date_gmt":"2024-08-06T14:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=37975"},"modified":"2024-08-06T11:05:42","modified_gmt":"2024-08-06T14:05:42","slug":"dano-moral-decorrente-de-aquisicao-de-produto-alimenticio-contendo-corpo-estranho-nao-necessita-da-ingestao-pelo-consumidor-reafirma-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/08\/06\/dano-moral-decorrente-de-aquisicao-de-produto-alimenticio-contendo-corpo-estranho-nao-necessita-da-ingestao-pelo-consumidor-reafirma-stj\/","title":{"rendered":"Dano moral decorrente de aquisi\u00e7\u00e3o de produto aliment\u00edcio contendo corpo estranho n\u00e3o necessita da ingest\u00e3o pelo consumidor, reafirma STJ"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 irrelevante, para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, a efetiva ingest\u00e3o, pelo consumidor, do produto considerado impr\u00f3prio para o consumo, em virtude da presen\u00e7a de corpo estranho no alimento, pois, invariavelmente, estar\u00e1 presente a potencialidade lesiva decorrente da aquisi\u00e7\u00e3o do produto contaminado. <\/p>\n\n\n\n

Com esse entendimento, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ garantiu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a consumidor que adquiriu p\u00e3o contaminado por larvas, mesmo sem ter ingerido o alimento.<\/p>\n\n\n\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais havia negado a indeniza\u00e7\u00e3o por entender que, em que pese tenha sido comprovada a exist\u00eancia de corpo estranho no interior do p\u00e3o adquirido pelo autor, n\u00e3o havia nos autos qualquer evid\u00eancia da ingest\u00e3o do alimento, n\u00e3o restando, portanto, comprovado que o produto tenha apresentado risco \u00e0 sua seguran\u00e7a e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento foi modificado pelo STJ porque para a Corte Superior \u201ca simples presen\u00e7a de corpo estranho dentro da embalagem do produto aliment\u00edcio j\u00e1 exp\u00f5e a risco concreto a sa\u00fade do consumidor, ensejando, assim, dano moral presumido\u201d.<\/p>

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