A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer rem\u00e9dio \u00e0 base de cannabis medicinal para paciente com fibromialgia e sofrimento psicol\u00f3gico. A decis\u00e3o, proferida pela desembargadora Maria de Lourdes Azev\u00eado, atende a um pedido feito pela pr\u00f3pria paciente, a qual enfrenta graves problemas de sa\u00fade.Diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada (TAG), fibromialgia, depress\u00e3o e transtorno de humor, a paciente j\u00e1 havia tentado diversos tratamentos convencionais, mas sem obten\u00e7\u00e3o de sucesso, passando por efeitos colaterais severos.<\/p>\n\n\n\n
O medicamento solicitado a partir da a\u00e7\u00e3o judicial foi indicado pelo seu m\u00e9dico como a \u00fanica alternativa eficaz. No entanto, a enferma alegou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o custo do medicamento, j\u00e1 que eles seriam de R$ 2.489,76 mensais, enquanto seu sal\u00e1rio \u00e9 de apenas R$ 1.335,00.Ao analisar o caso, a desembargadora Lourdes Azev\u00eado destacou a import\u00e2ncia da garantia do direito \u00e0 sa\u00fade. Em sua decis\u00e3o, a magistrada ainda pontuou que qualquer brasileiro que precisar de alternativas para reestabelecer sua sa\u00fade ou at\u00e9 mesmo salvar sua vida, e n\u00e3o tiver como pagar por isso, precisa ser assistido pelo governo, que tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer recursos como medicamentos e exames.\u201cOs artigos 6\u00ba e 196 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal asseguram a todos os brasileiros o direito \u00e0 sa\u00fade, cabendo ao Poder P\u00fablico, em quaisquer de suas esferas de governo, prover os meios para garantir a efetividade de tais direitos. Esses direitos tamb\u00e9m s\u00e3o assegurados nos artigos 8\u00ba, 125, caput, e 126, todos da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Estadual\u201d, ressaltou a desembargadora Lourdes Azev\u00eado.<\/p>